COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20241024.001-CGM
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20241024.001-CGM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA TERCEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 202410240001, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.16.10.2024-CGM, A SABER:
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONTEMPLANDO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, 150 CAIXAS COM A CAPACIDADE DE 15G/CAIXA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE OUVIDORIA GERAL E OUVIDORIA SETORIAL E SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE CARTA DE SERVIÇOS PARA ATENDER A LEI 13.460 DE 26 JUNHO DE 2017, SOB A RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM DE RUSSAS-CE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 ATÉ 23 DE OUTUBRO DE 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 106 e 107, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARMANDO AMARO F DA SILVA.
RUSSAS/CE, 23 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA
Controladoria Geral do Município