COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 15 de setembro de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20230921.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.12.06.2023 - SEINFRA
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20230921.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.12.06.2023 - SEINFRA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20230921.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.12.06.2023 - SEINFRA, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO, DIVIDIDOS EM: ETAPA I – ÁREA DOS BOXES E ETAPA II – CAIXA D’ÁGUA, CIRCULAÇÃO EXTERNA E BANHEIROS, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 03 (três) dias. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 02 de setembro de 2026 até 02 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de setembro de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO.
Russas/CE, 02 de setembro de 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos