COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230530.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SEINFRA
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230530.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SEINFRA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público O EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20230530.001, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SEINFRA, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DA CAIÇARA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA. (CONVÊNIO Nº 866044).
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO de acordo com o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do INCC-DI/FGV.
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: Em decorrência da atualização dos preços unitários da planilha contratual, o valor global do Contrato passa de R$ 1.596.399,93 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 1.768.548,85 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de agosto de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA
Russas/CE, 05 de Agosto de 2026
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos