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Congresso

PROCURADORIA · 26 de agosto de 2024

LEI Nº 2.267/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.267/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RHUAN GOMES CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA RHUAN GOMES CAVALCANTE, o trecho que inicia a partir da Avenida Governador Raul Barbosa à Rua Padre Marcondes localizada no Bairro Planalto da Bela Vista (Trecho correspondente ao prédio do DNIT).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 22 de agosto de 2024.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3532, em 26 de agosto de 2024. Código identificador BF76D202: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.