PROCURADORIA · 23 de outubro de 2025
LEI Nº 2.334/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.334/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO “SALA MARIA DE LOURDES DA SILVA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Sala Maria de Lourdes da Silva, a sala da Procuradoria Especial da Mulher, localizada nas dependências do Anexo da Câmara Municipal de Russas e regulamentada pela Lei Municipal nº 2.312 de 07 de abril de 2025 que dispõe sobre a estrutura organizacional o Poder Legislativo Municipal de Russas/CE.
Art. 2º - Esta denominação tem por finalidade homenagear a senhora Maria de Lourdes da Silva, reconhecida por sua representatividade na política russana, sua história de vida e contribuição para a inclusão social das famílias mais vulneráveis do município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal