COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230922.001
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230922.001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20230922.001, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.18.09.2023 – SETAS, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL O BEM SITUADO NA AVENIDA DOM LINO, N° 1195, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA CASA DO CIDADÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 16,21% (SETEMBRO 2023 A SETEMBRO 2026), de acordo com o percentual acumulado nos últimos 36 (trinta e seis) meses do IPCA.
O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 16,21% (DEZESSEIS VÍRGULA VINTE E UM POR CENTO), CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 648,51 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), PERFAZENDO O NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO EM R$ 4.648,51 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme tabela constante no Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 09 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO REGES MENDES
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA FRANCIGLEIBE DE ALMEIDA NOGUEIRA
Russas/CE, 09 de outubro de 2026.
ARI CÉLIO REGES MENDES
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social