PROCURADORIA · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 2.427/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.427/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO NAILTON GOMES SOMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO NAILTON GOMES SOMBRA, o logradouro púbico cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, corresponde a Rua Projetada 1078 (PROJETADA 2 DO LOTEAMENTO VIVA RUSSAS I), localizada no bairro Cidade Universitária, com CEP: 62.900-500, iniciando na Rua Vereador Francisco Wenes Campelo Maia, deste segue o trecho no sentido sul/norte, finalizando no Riacho Araibú, cadastrada com código de nº 1111.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 29 de outubro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.427/2026.