COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS 20210824.004, 20210824.006, 20210824.005 E 20210824.007, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 015/2021 - DIV
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS 20210824.004, 20210824.006, 20210824.005 E 20210824.007, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 015/2021 - DIV
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS 20210824.004, 20210824.006, 20210824.005 E 20210824.007, decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 015/2021 - DIV, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ANOS SUBSEQUENTES, LEVANTAMENTO DOS DADOS, PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO ELETRÔNICO DO SICONFI, SIOPES E SIOPS, E ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, E CUMPRIMENTO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI 101/2000 JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (DOZE) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 21 de agosto de 2026 até 21 de fevereiro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, II, §4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 21 de agosto de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO, PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO, ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO E ARI CELIO REGES MENDES.
ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDA LOBO DE PINHO
RUSSAS, 21 DE AGOSTO DE 2026
MARIA VIEIRA LIMA COELHO,
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO,
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
e
ARI CELIO REGES MENDES..