COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20260206.005-SEMUS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20260206.005-SEMUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO Nº 20260206.005, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.05.02.2026-SEMUS, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E FINALIDADES DIAGNÓSTICAS, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE IMAGEM A CONSTAR NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).
DA QUANTIDADE E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 35.154,00 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL do CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 175.770,00 (cento e setenta e cinco mil setecentos e setenta reais), conforme tabela constante no termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea "b", art. 125 e art. 130, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 16 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO
ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL NOBRE MAIA
Russas/CE, 16 de outubro de 2026.
FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO
Secretaria de Saúde