PROCURADORIA · 22 de setembro de 2026
LEI Nº 2.418/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.418/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO CAMINHA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA MARIA DO SOCORRO CAMINHA DA SILVA, o logradouro público cadastro no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Rua Projetada 1014, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, com o CEP: 62.906-246, iniciando na Rua Padre Estevão, deste segue o trecho no sentido noroeste/sudeste, finalizando nos fundos do imóvel do Sr. Walber, genro do Agaci, cadastrada com o código de nº 1081.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 11 de setembro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2026.