PROCURADORIA · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 2.434/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.434/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROMEU INÁCIO FLORÊNCIO FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ROMEU INÁCIO FLORÊNCIO FONTES, o logradouro púbico cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Rua Projetada- MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA, localizada no bairro Vila Ramalho, com CEP: 62.905.582, iniciando na Rua João Denisio Meireles, deste segue no sentido oeste/leste, terminando nas terras do Sr. Francisco Rodrigues de Oliveira, cadastrada com código de nº 1140.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 29 de outubro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2026.