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Congresso

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 12 de novembro de 2026

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade de Jardim de São José, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 11 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4092, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 71F9B2A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.