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Congresso

PROCURADORIA · 14 de outubro de 2026

LEI Nº 2.423/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.423/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES – RAIMUNDO DEUSIMAR DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça de Esportes – Raimundo Deusimar da Silva o espaço público que abriga areninhas de futebol, vôlei e beach tênis, quadra esportiva mista para prática de futsal, basquete, vôlei, handball e outros esportes, localizado na Rua Dr. João Maciel Pereira, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Russas/CE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 01 de outubro de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4072, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 714AC22C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.