PROCURADORIA · 14 de outubro de 2026
LEI Nº 2.423/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.423/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES – RAIMUNDO DEUSIMAR DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça de Esportes – Raimundo Deusimar da Silva o espaço público que abriga areninhas de futebol, vôlei e beach tênis, quadra esportiva mista para prática de futsal, basquete, vôlei, handball e outros esportes, localizado na Rua Dr. João Maciel Pereira, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Russas/CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 01 de outubro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal