COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS, decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS, A SABER:
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 30 DE SETEMBRO 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO REGES MENDES
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARCELO DA COSTA ABREU
RUSSAS/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
ARI CÉLIO REGES MENDES
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social