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Congresso

PROCURADORIA · 15 de abril de 2026

LEI Nº 2.379/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.379/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO – EEM PROFESSORA TÂNIA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Escola de Ensino Médio – EEM PROFESSORA TÂNIA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA, a escola estadual que será construída ao lado da atual ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE – EEP JEOVÁ COSTA LIMA localizada na Rua Doutor João Maciel Pereira, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Russas/CE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 26 de março de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3946, em 15 de abril de 2026. Código identificador 5D72025D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.