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Congresso

PROCURADORIA · 18 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.357/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.357/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ALTO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica concedido o título de utilidade pública à Associação Comunitária do Alto São João, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 02.101.683/0001-07, com sede na comunidade do Alto São João, s/n, Zona Rural do Município de Russas/CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 17 de dezembro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3866, em 18 de dezembro de 2025. Código identificador 594C8AD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.