PROCURADORIA · 18 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.357/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.357/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ALTO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de utilidade pública à Associação Comunitária do Alto São João, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 02.101.683/0001-07, com sede na comunidade do Alto São João, s/n, Zona Rural do Município de Russas/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 17 de dezembro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal