PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.362/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.362/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Esta Lei retifica a Lei Municipal nº 1.375/2012, Art. 4º, referente a RUA MIGUEL REINALDO MACIEL, localizada anteriormente em um curto e extinto trecho, entre a Avenida Coronel Antônio Cordeiro e a Rua João Martins de Almeida, bairro Várzea Alegre, passando a ter a seguinte descrição: Iniciando na Rua Projetada 1035, bairro Várzea Alegre, deste município, seguindo o trecho no sentido oeste/leste, passando por trás da Lagoa de Estabilização (CAGECE) e finalizando no limite do perímetro urbano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 17 de dezembro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal