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Congresso

PROCURADORIA · 23 de outubro de 2025

LEI Nº 2.337/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

PROCURADORIA

LEI Nº 2.337/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO PLANALTO DA BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada oficialmente a Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Planalto da Bela Vista, de UBS JOSÉ MURILO PITOMBEIRA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 21 de outubro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3827, em 23 de outubro de 2025. Código identificador 5252CD18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.