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Congresso

PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2025

LEI Nº 2.359/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PROCURADORIA

LEI Nº 2.359/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BEMBÉM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Travessa Bembém, o logradouro público cadastrado anteriormente no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, de Travessa Projetada 1064, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, iniciando na Rua Luiz Leite Carvalho, deste segue o trecho no sentido oeste/leste, finalizando na Rua Antônio Gonçalves Sobrinho.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 17 de dezembro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3867, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador 43131101: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.