PROCURADORIA · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 2.433/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA
LEI Nº 2.433/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA, o logradouro púbico cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Rua Projetada 1094, localizada no bairro Lagoa do Toco, com o CEP: 62.905-085, iniciando na Avenida Juvenice de França Silva Oliveira, deste, segue o seu trecho no sentido leste/oeste, até chegar na lateral da residência de nº 1856, do Sr. Francisco de Assis da Silva, deste segue o trecho no sentido sul/norte, até chegar aos fundos da residência de nº 1047, deste segue o trecho no sentido leste/oeste, finalizando em frente à residência de nº 1880, da Sra. Emanuele Silva Lopes e nos fundos da residência de nº 1101, cadastrada com o código de nº 1249.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 29 de outubro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.433/2026.