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Congresso

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 13 de novembro de 2026

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 041/2026

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 041/2026

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) Nº 041/2026 para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Jardim de São José, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 12 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4093, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 34919040: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.