COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20251024.001-SEGEPE
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20251024.001-SEGEPE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 20251024.001, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.13.10.2025-SEGEP, A SABER:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA O E-SOCIAL, COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S- 2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E EXPEDIÇÃO DE RECIBOS CONTENDO A MATRÍCULA DO E-SOCIAL, PARA REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DO E-SOCIAL SST.
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 ATÉ 23 DE OUTUBRO DE 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 106 e 107, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: AMANDA GONCALVES TOMAZ ARRUDA.
RUSSAS/CE, 23 DE OUTUBRO DE 2026.
ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA
Secretaria de Gestão de Pessoas