COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO · 22 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00011.20260924/0002-06
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00011.20260924/0002-06
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00011.20260924/0002-06
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo decontratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razãoda escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez quea proponente apresentou a proposta mais vantajosa em relação ao preço médioda pesquisa de preços realizada nos moldes do art. 52 e seguintes do DecretoMunicipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025 e do art. 23 da Lei Federal nº14.133/2021;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para contratar com a Administração, conforme preconizado no Art. 77, §3º, do Decreto Municipal nº 71- A, de 09 de setembro de 2025, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que, quando utilizada a dispensa de licitação, na forma simplificada, o instrumento de contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, na forma no inciso I do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 00011.20260924/0002-06, nostermos descritos abaixo:OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CRIANÇA 2026, CONTEMPLANDO TENDA DE CIRCO, BRINQUEDOS RECREATIVOS, ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO, NO DIA 09 DE OUTUBRO.
CONTRATADA: 24.937.691 JOSE WANDERLEY SOMBRA DA SILVA
CNPJ: 24.937.691/0001-12;
CEP:62.900-276;
END: R MARIA CELESTINA DE MOURA, 265 – VILA GONCALVES/ RUSSAS – CE;
TELEFONE: (88) 8806-9580
EMAIL: FALECOMRT@HOTMAIL.COM;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03(Três) Meses;
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).
Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 00011.20260924/0002-06, com fulcro no Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.
Russas/CE, 06 de outubro de 2026
FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA
Ordenador(a) de Despesas