PROCURADORIA · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 76 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA
DECRETO Nº 76 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS NA DATA QUE INDICA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade russana diante do falecimento da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Kelly Leitão de Castro, ocorrido na tarde de 03 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pela servidora à saúde pública do Município de Russas, destacando-se sua atuação técnica e liderança institucional como Farmacêutica graduada pela UFC, pós-graduada pela UFSC, com histórico profissional como Coordenadora da Assistência Farmacêutica, Supervisora na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Farmacêutica Assistencial no HGF e membro atuante no COSEMS/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de prestar homenagens à gestora pública e permitir que servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS participem dos atos fúnebres e despedidas solenes;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Russas, Estado do Ceará, em razão do falecimento da Senhora Ana Kelly Leitão de Castro, Secretária Municipal de Saúde, como manifestação de profundo pesar e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal e à população russana, especialmente por sua dedicação, compromisso e contribuição à saúde pública do Município.
Parágrafo único. Durante o período de luto oficial, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro em todos os prédios e repartições públicas municipais, em sinal de respeito e homenagem póstuma.
Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com exceção apenas da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, por tratar-se de serviço essencial de urgência e emergência, em sinal de respeito e pesar pelo falecimento da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Kelly Leitão de Castro.
Art. 3º - Ficam preservados o regular funcionamento dos serviços públicos municipais nos demais órgãos e repartições da Administração Pública Municipal, os quais não poderão sofrer interrupção em virtude de sua natureza contínua e essencial.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 03 de novembro de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal