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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 568/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 568/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011

ACRESCENTA E DÁ NOME A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica acrescentada a Rua Vereador Efísio Costa o nome do Vereador José Dilson de Sousa, a partir da rua transversal da Rua Agostinho Filipe de Sena e segue até o final do perímetro urbano.

§ 1º - Emenda aditiva ao Decreto de Lei Nº 091/2003, de 05 de Dezembro de 2003.

§ 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, e disponibilizará recursos para a implantação de tais denominações por placas.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de maio de 2011.

RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0186, em 24 de maio de 2011. Código identificador FFA10049: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.