Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA E ALTERA CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA, ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o artigo 24 da Lei Complementar n° 005/2006, de 20 de dezembro de 2006, nos itens abaixo especificado:
“Art. 24º - A Administração Direta compreende”:
I – ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:
1.
Gabinete do Prefeito
1.1.
Chefia de Gabinete
1.2.
Procuradoria Geral do Município
1.3.
Assessoria de Comunicação
1.4.
Assessoria de Articulação Política e Comunitária
1.5.
Ouvidoria Geral
1.6.
Coordenadoria da Defesa Civil
1.7.
Guarda Civil Municipal
1.8.
Gabinete do Vice Prefeito
1.9.
Assistente em Assuntos Institucionais
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
2.
Secretaria da Administração
2.1.
Gabinete do Secretário
2.2.
Departamento de Administração
2.2.1.
Divisão de Transportes
2.2.2.
Divisão de Patrimônio
2.2.3.
Divisão de Almoxarifado
2.2.4.
Divisão de Imprensa Oficial
2.2.5.
Divisão de Recursos Humanos
2.2.6.
Divisão de Compras
2.2.7
Divisão de Controle Interno
2.2.8.
Divisão de Emissão de CTPS
2.2.9.
Divisão da Junta do Serviço Militar
2.2.10
Divisão de Protocolo
2.3.
Coordenação de Atendimento
3.
Secretaria das Finanças
3.1.
Gabinete do Secretário
3.2.
Departamento de Contabilidade
3.2.1.
Divisão de Contabilidade
3.3.
Departamento de Tesouraria
3.3.1.
Divisão de Pagamento
3.4.
Departamento de Arrecadação e Tributos
3.4.1.
Divisão de Cadastro
3.5
Coordenação de Atendimento
III – ORGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRMÁTICA
8.
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
8.1.
Gabinete do Secretário
8.2.
Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
8.2.1.
Divisão de Agricultura e Pecuária
8.2.2.
Divisão de Recursos Hídricos
8.2.3.
Divisão de Cadastro
8.3.
Coordenação de Atendimento
10.
Secretaria do Planejamento e Captação de Recursos
10.1.
Gabinete do Secretário
10.2.
Assessor de Planejamento
10.3.
Departamento de Planejamento e Captação de Recursos
10.3.1.
Divisão de Planejamento
10.4.
Agente de Desenvolvimento
Art. 2º - O Quadro C, Anexo III da Lei Complementar 005/2006 fica modificado para adequar-se às alterações constantes do artigo 1º desta Lei.
Parágrafo Único – Em anexo, o Quadro C e os novos organogramas das Secretarias em que houve criação/alteração de cargos.
Art. 3º – Fica criado o cargo em comissão de assistente em assuntos institucionais, com simbologia, DAS-1, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 4º – É criado o cargo em comissão de agente de desenvolvimento, com simbologia, DAS-2, junto a Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos.
Art. 5º - A Divisão até então presente na atual Estrutura como Divisão de Recursos Humanos e Protocolo junto a Secretaria de Administração fica desmembrada em duas: Divisão de Recursos Humanos e Divisão de Protocolo.
Art. 6º - O número (quantidade) de Coordenador de Atendimento é aumentado de 03 (três) para 06 (seis), dos quais os já existentes 03 (três) na Secretaria de Administração, mais 02 (dois) na Secretaria das Finanças e 01 (um) na Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com simbologia DAS-9.
Art. 5º – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão ser suplementadas se insuficientes.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º – A Lei complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, aos 17 dias do mês de março de 2014.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Anexo III da Lei Complementar nº 05/2005, de 20 de dezembro de 2005.
Anexo da Lei Complementar de nº 020/2014, de 17 de março de 2014.
QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
VENC.
REPR.
TOTAL
REMUNERAÇÃO
Secretário
-
09
*
*
*
Procurador Jurídico
-
01
*
*
*
Chefe de Gabinete
-
01
*
*
*
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
01
R$ 479,00
R$ 1.316,00
R$ 1795,00
Diretor Clínico
DAS-1
01
R$ 479,00
R$ 1.316,00
R$ 1795,00
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
01
R$ 479,00
R$ 1.316,00
R$ 1795,00
Tesoureiro
DAS-2
01
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Assessor
DAS-2
04
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
01
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-2
01
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Diretor do Hospital
DAS-2
01
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Ouvidor
DAS-2
02
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
01
R$ 97,00
R$ 865,00
R$ 962,00
Diretor de Escola I
DAS-3
08
R$ 424,00
R$ 534,00
R$ 958,00
Diretor de Escola II
DAS-4
12
R$ 424,00
R$ 435,00
R$ 859,00
Diretor de Escola III
DAS-5
10
R$ 424,00
R$ 309,00
R$ 733,00
Diretor de Creche
DAS-5
05
R$ 424,00
R$ 309,00
R$ 733,00
Coordenador Pedagógico
DAS-5
35
R$ 424,00
R$ 309,00
R$ 733,00
Diretor de Departamento
DAS-7
18
R$ 76,88
R$ 647,12
R$ 724,00
Chefe Casa de Apoio
DAS-7
01
R$ 76,88
R$ 647,12
R$ 724,00
Diretor Central de Regulação
DAS-7
01
R$ 76,88
R$ 647,12
R$ 724,00
Diretor Administrativo
DAS-7
01
R$ 76,88
R$ 647,12
R$ 724,00
Supervisor de Endemias
DAS-7
01
R$ 76,88
R$ 647,12
R$ 724,00
Diretor de Escola IV
DAS-8
04
R$ 549,94
R$ 174,06
R$ 724,00
Chefe de Divisão
DAS-9
47
R$ 232,80
R$ 491,20
R$ 724,00
Administrador do Mercado-Sede
DAS-9
01
R$ 232,80
R$ 491,20
R$ 724,00
Administrador do Cemitério
DAS-9
01
R$ 232,80
R$ 491,20
R$ 724,00
Coordenador de Atendimento
DAS-9
06
R$ 232,80
R$ 491,20
R$ 724,00
Secretário Escolar
DAS-10
05
R$ 375,88
R$ 348,12
R$ 724,00
Membro do Conselho Tutelar
DAS-10
05
R$ 375,88
R$ 348,12
R$ 724,00
Chefe de Seção
DAS-10
07
R$ 375,88
R$ 348,12
R$ 724,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-10
01
R$ 375,88
R$ 348,12
R$ 724,00
Administrador Mercado-Distrito
DAS-11
02
R$ 485,90
R$ 238,10
R$ 724,00
*Subsídio dos Secretários estabelecido na Lei de nº 593/2012, 17 de dezembro de 2012.