Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL NO 1048/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1048/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Vereador Vicente José de Almeida, localizada na sede de Quixeré e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O logradouro público com denominação de Rua Vereador Efísio Costa, passará a denominar-se parcialmente de Avenida Vereador Vicente José de Almeida. Em homenagem ao Sr. Vicente José de Almeida.
PARAGRÁFO ÚNICO - Logradouro que começa no entroncamento com a Rua Nadir Leão Ribeiro do Bairro Nova Morada, pontos de coordenadas [5°04'46.3"S / 37°58'55.8"W], seguindo sentido leste passando em frente a Cibrazem, pontos de coordenadas [5°04'49.8"S / 37°58'53.3"W], indo para Ladeira da Santa Cruz, até ao ponto de coordenadas [5°06'08.9"S / 37°58'19.4"W].
Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de logradouro fica por conta do Poder Executivo Municipal.
PARAGRÁFO ÚNICO - Poderá a iniciativa privada patrocinar a confecção dessas placas, ficando um espaço reservado na placa para propaganda do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE