Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 996/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 996/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Nogueira Xavier, no Bairro Sítio Ilha I, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Antônio Nogueira Xavier” o logradouro público no Município de Quixeré, dando início no Bairro Sítio Ilha I – Raimundo de Aristides, no sentido Leste-Oeste, ao Leste iniciando no entroncamento em bifurcação da Rua Vicente Valentin de Melo (Seu Vicente Barbeiro), com coordenadas [-5.067895, -37.995796], seguindo no sentido Oeste, até o entroncamento com a Rua Maria Gracile Xavier, finalizando no ponto de coordenadas: [-5.067057, -37.997049].
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, placa a qual constará o Nome “Rua Sr. Sorriso”.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE