Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 747/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 747/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, conforme expresso no Anexo I, Quadro A, parte integrante desta Lei.
Art. 2o. - Ficam reajustados os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal dos Grupos Ocupacionais da Saúde, conforme Anexo I.1, parte integrante desta Lei.
Art. 3o. - Ficam reajustados os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal do Grupo Ocupacional do Magistério, MAG – I, cargos Pedagogo, Orientador Educacional e Psicopedagogo, conforme Anexo I.2, parte integrante desta Lei.
Art. 4o. - Ficam reajustadas as funções do Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções, conforme Anexo II, Quadro D, D1, D2, D3 e D4, parte integrante desta Lei.
Art. 5o. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e dos Fundos da Secretaria da Saúde que permitem esse tipo de despesa e FUNDEB, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6o. - Ficam excluídos do reajuste deste projeto os cargos de Professor Educação Básica I e II, já reajustados em lei própria, Lei Municipal n° 745, de 03/04/2018, e ainda os novos cargos criados ou já reajustados nas leis: Lei Complementar n° 026, de 29 de setembro de 2017 e Lei Complementar n° 029, de 21 de março de 2018, cujos valores atuais já constam do Anexo I desta Lei.
Art. 7o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2018, reajustando a folha de pagamento a partir de maio, e pagamento da diferença de março e abril de 2018.
Art. 8o. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de maio de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
ANEXO I da Lei Municipal de n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO A QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
1.187,96
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E TRANSITO **
40h
954,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS **
40h
1.500,00
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
40h
3.000,00
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO **
40h
3.000,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO III
40h
987,19
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV
40h
1.108,71
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V
40h
1.187,96
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V.1****
40h
1.110,21
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI
40h
1.348,67
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII
40h
1.417,87
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
987,19
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I **
40h
954,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II
40h
983,95
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
40h
1.072,99
AUXILIAR DE INFORMATICA
40h
987,19
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS **
40h
954,00
CALCETEIRO **
40h
1.200,00
COVEIRO **
40h
954,00
COZINHEIRO **
40h
954,00
EDUCADOR FÍSICO **
20h
1335,00
ELETRICISTA **
40h
954,00
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO IX
20h
1.690,39
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO X
40h/30h*
3.948,82
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XI
12h/plantão
1.046,15/1.096,14
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XII
20h
3.178,79
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XIII
40h
9.112,71
LAVADEIRA **
40h
954,00
MOTORISTA
40h
1.417,87
OPERADOR DE MAQUINAS
40h
1.417,87
ORIENTADOR EDUCACIONAL
40h
2.224,02
PEDAGOGO
40h
2.224,02
PEDREIRO **
40h
1.200,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***
20h
1.227,67
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II***
20h
1.534,59
PSICOPEDAGOGO
40h
2.224,02
SECRETÁRIO ESCOLAR **
40h
1.030,00
SERVENTE DE PEDREIRO **
40h
954,00
TECNICO EM AGROPECUARIA
40h
1.127,73
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40h
1.417,87
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
40h
1.417,87
TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII
40h
1.417,87
TELEFONISTA
40h
983,95
TRATORISTA **
40h
954,00
VIGILANTE **
40h
954,00
* Cargas horárias diferentes para cargos diferentes;
** Cargos com valores estabelecidos ou já reajustados em 2018
*** Objeto de Lei específica – Tabela original PCR
ANEXO II da Lei Municipal de n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
ANEXO IV da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES ESTABILIZADOS
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
1.187,96
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
987,19
VIGILANTE**
40h
954,00
ANEXO II.1 da Lei Municipal de n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
987,19
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**
40h
954,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I***
20h
1.227,67
VIGILANTE**
40h
954,00
Saúde
ASSISTENTE EM SAUDE PADRÃO II: ATENDENTE DE CONSULTORIO
40h
983,95
ASSISTENTE EM SAUDE PADRÃO VI: AUXILIAR ENFERMAGEM
40H
1.348,67
AUXILIAR EM SAÚDE PADRÃO I: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**
40h
954,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II: TELEFONISTA
40h
983,95
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII: MOTORISTA
40h
1.417,87
ANEXO II.2 da Lei Municipal de n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**
40h
954,00
ANEXO II.3 da Lei Municipal de n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D3
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**
40h
954,00
COZINHEIRO**
40h
954,00
ELETRICISTA**
40h
954,00
MOTORISTA
40h
1.417,87
VIGILANTE**
40h
954,00
Saúde
AUXILIAR EM SAÚDE PADRÃO I AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**
40h
954,00
AUXILIAR EM SAÚDE PADRÃO I: COZINHEIRO**
40H
954,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I: VIGILANTE**
40h
954,00
ANEXO II.4 da Lei Municipal de n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
ANEXO IV.4 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D4
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0 R$
AGENTE DE SAUDE**
40h
954,00
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante
Interstício: Vertical 3%
Padrão I
40 horas
A1
R$ 954,00
A2
R$ 982,62
A3
R$ 1.012,10
A4
R$ 1.042,46
B5
R$ 1.073,74
B6
R$ 1.105,95
B7
R$ 1.139,13
B8
R$ 1.173,30
B9
R$ 1.208,50
C10
R$ 1.244,75
C11
R$ 1.282,10
C12
R$ 1.320,56
C13
R$ 1.360,18
C14
R$ 1.400,98
D15
R$ 1.443,01
D16
R$ 1.486,30
D17
R$ 1.530,89
D18
R$ 1.576,82
D19
R$ 1.624,12
D20
R$ 1.672,84
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão II: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Atendente de Consultório, Atendente de Farmácia e Telefonista
Interstício: Vertical 3%
Padrão II
40 horas
A1
R$ 983,95
A2
R$ 1.013,47
A3
R$ 1.043,87
A4
R$ 1.075,19
B5
R$ 1.107,44
B6
R$ 1.140,67
B7
R$ 1.174,89
B8
R$ 1.210,13
B9
R$ 1.246,44
C10
R$ 1.283,83
C11
R$ 1.322,35
C12
R$ 1.362,02
C13
R$ 1.402,88
C14
R$ 1.444,96
D15
R$ 1.488,31
D16
R$ 1.532,96
D17
R$ 1.578,95
D18
R$ 1.626,32
D19
R$ 1.675,11
D20
R$ 1.725,36
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão III: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática,
Auxiliar de Laboratório e Agente Sanitarista
Interstício: Vertical 3%
Padrão III
40 horas
A1
R$ 987,19
A2
R$ 1.016,81
A3
R$ 1.047,31
A4
R$ 1.078,73
B5
R$ 1.111,09
B6
R$ 1.144,42
B7
R$ 1.178,76
B8
R$ 1.214,12
B9
R$ 1.250,54
C10
R$ 1.288,06
C11
R$ 1.326,70
C12
R$ 1.366,50
C13
R$ 1.407,50
C14
R$ 1.449,72
D15
R$ 1.493,21
D16
R$ 1.538,01
D17
R$ 1.584,15
D18
R$ 1.631,67
D19
R$ 1.680,62
D20
R$ 1.731,04
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão IV: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
Interstício: Vertical 3%
Padrão IV
40 horas
A1
R$ 1.108,71
A2
R$ 1.141,97
A3
R$ 1.176,23
A4
R$ 1.211,52
B5
R$ 1.247,86
B6
R$ 1.285,30
B7
R$ 1.323,86
B8
R$ 1.363,57
B9
R$ 1.404,48
C10
R$ 1.446,62
C11
R$ 1.490,01
C12
R$ 1.534,71
C13
R$ 1.580,76
C14
R$ 1.628,18
D15
R$ 1.677,02
D16
R$ 1.727,33
D17
R$ 1.779,15
D18
R$ 1.832,53
D19
R$ 1.887,50
D20
R$ 1.944,13
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão V: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Administrativo
Interstício: Vertical 3%
Padrão V
40 horas
A1
R$ 1.187,96
A2
R$ 1.223,60
A3
R$ 1.260,31
A4
R$ 1.298,12
B5
R$ 1.337,06
B6
R$ 1.377,17
B7
R$ 1.418,49
B8
R$ 1.461,04
B9
R$ 1.504,87
C10
R$ 1.550,02
C11
R$ 1.596,52
C12
R$ 1.644,41
C13
R$ 1.693,75
C14
R$ 1.744,56
D15
R$ 1.796,90
D16
R$ 1.850,80
D17
R$ 1.906,33
D18
R$ 1.963,52
D19
R$ 2.022,42
D20
R$ 2.083,10
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão V.1: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Interstício: Vertical 3%
Padrão V.1
40 horas
A1
R$ 1.110,21
A2
R$ 1.143,52
A3
R$ 1.177,82
A4
R$ 1.213,16
B5
R$ 1.249,55
B6
R$ 1.287,04
B7
R$ 1.325,65
B8
R$ 1.365,42
B9
R$ 1.406,38
C10
R$ 1.448,57
C11
R$ 1.492,03
C12
R$ 1.536,79
C13
R$ 1.582,89
C14
R$ 1.630,38
D15
R$ 1.679,29
D16
R$ 1.729,67
D17
R$ 1.781,56
D18
R$ 1.835,01
D19
R$ 1.890,06
D20
R$ 1.946,76
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão VI: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem
Interstício: Vertical 3%
Padrão VI
40 horas
A1
R$ 1.348,67
A2
R$ 1.389,13
A3
R$ 1.430,80
A4
R$ 1.473,73
B5
R$ 1.517,94
B6
R$ 1.563,48
B7
R$ 1.610,38
B8
R$ 1.658,69
B9
R$ 1.708,45
C10
R$ 1.759,71
C11
R$ 1.812,50
C12
R$ 1.866,87
C13
R$ 1.922,88
C14
R$ 1.980,57
D15
R$ 2.039,98
D16
R$ 2.101,18
D17
R$ 2.164,22
D18
R$ 2.229,15
D19
R$ 2.296,02
D20
R$ 2.364,90
QUIXERÉ – ADM “QUERO MAIS QUIXERE”
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão VII: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Motorista
Interstício: Vertical 3%
Padrão VII
40 horas
A1
R$ 1.417,87
A2
R$ 1.460,41
A3
R$ 1.504,22
A4
R$ 1.549,34
B5
R$ 1.595,83
B6
R$ 1.643,70
B7
R$ 1.693,01
B8
R$ 1.743,80
B9
R$ 1.796,12
C10
R$ 1.850,00
C11
R$ 1.905,50
C12
R$ 1.962,66
C13
R$ 2.021,54
C14
R$ 2.082,19
D15
R$ 2.144,66
D16
R$ 2.209,00
D17
R$ 2.275,27
D18
R$ 2.343,52
D19
R$ 2.413,83
D20
R$ 2.486,24
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
II - PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Técnico em Saúde - Padrão VIII: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem,
Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal - TSB
Interstício: Vertical 3%
Padrão VIII
40 horas
A1
R$ 1.417,87
A2
R$ 1.460,41
A3
R$ 1.504,22
A4
R$ 1.549,34
B5
R$ 1.595,83
B6
R$ 1.643,70
B7
R$ 1.693,01
B8
R$ 1.743,80
B9
R$ 1.796,12
C10
R$ 1.850,00
C11
R$ 1.905,50
C12
R$ 1.962,66
C13
R$ 2.021,54
C14
R$ 2.082,19
D15
R$ 2.144,66
D16
R$ 2.209,00
D17
R$ 2.275,27
D18
R$ 2.343,52
D19
R$ 2.413,83
D20
R$ 2.486,24
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão IX: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Médico Veterinário
Interstício: Vertical 3%
Padrão IX
20 horas
A1
R$ 1.690,39
A2
R$ 1.741,10
A3
R$ 1.793,33
A4
R$ 1.847,13
B5
R$ 1.902,55
B6
R$ 1.959,63
B7
R$ 2.018,41
B8
R$ 2.078,97
B9
R$ 2.141,34
C10
R$ 2.205,58
C11
R$ 2.271,74
C12
R$ 2.339,90
C13
R$ 2.410,09
C14
R$ 2.482,39
D15
R$ 2.556,87
D16
R$ 2.633,57
D17
R$ 2.712,58
D18
R$ 2.793,96
D19
R$ 2.877,78
D20
R$ 2.964,11
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão X: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Assistente Social*, Cirurgião Dentista da Família, Enfermeiro,
Enfermeiro da Família, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta*, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional*
Interstício: Vertical 3%
Padrão X
40 horas/30horas*
A1
R$ 3.948,82
A2
R$ 4.067,28
A3
R$ 4.189,30
A4
R$ 4.314,98
B5
R$ 4.444,43
B6
R$ 4.577,76
B7
R$ 4.715,10
B8
R$ 4.856,55
B9
R$ 5.002,25
C10
R$ 5.152,31
C11
R$ 5.306,88
C12
R$ 5.466,09
C13
R$ 5.630,07
C14
R$ 5.798,98
D15
R$ 5.972,94
D16
R$ 6.152,13
D17
R$ 6.336,70
D18
R$ 6.526,80
D19
R$ 6.722,60
D20
R$ 6.924,28
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão XI: Médico Plantonista
Abrangência:
Médico Plantonista
Interstício: Vertical 3%
Padrão XI-1
Padrão XI-2
Durante a Semana
Final de semana/feriado
12h/plantão
12h/plantão
A1
R$ 1.046,15
A1
R$ 1.096,14
A2
R$ 1.077,53
A2
R$ 1.129,02
A3
R$ 1.109,86
A3
R$ 1.162,89
A4
R$ 1.143,16
A4
R$ 1.197,78
B5
R$ 1.177,45
B5
R$ 1.233,72
B6
R$ 1.212,77
B6
R$ 1.270,73
B7
R$ 1.249,16
B7
R$ 1.308,85
B8
R$ 1.286,63
B8
R$ 1.348,11
B9
R$ 1.325,23
B9
R$ 1.388,56
C10
R$ 1.364,99
C10
R$ 1.430,21
C11
R$ 1.405,94
C11
R$ 1.473,12
C12
R$ 1.448,12
C12
R$ 1.517,31
C13
R$ 1.491,56
C13
R$ 1.562,83
C14
R$ 1.536,31
C14
R$ 1.609,72
D15
R$ 1.582,40
D15
R$ 1.658,01
D16
R$ 1.629,87
D16
R$ 1.707,75
D17
R$ 1.678,76
D17
R$ 1.758,98
D18
R$ 1.729,13
D18
R$ 1.811,75
D19
R$ 1.781,00
D19
R$ 1.866,10
D20
R$ 1.834,43
D20
R$ 1.922,09
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão XII: Médico Especialista
Abrangência:
Médico Especialista: Médico Auditor, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista-Obstetra,
Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Ultrassonografista
Interstício: Vertical 3%
Padrão XII
20 horas
A1
R$ 3.178,79
A2
R$ 3.274,15
A3
R$ 3.372,38
A4
R$ 3.473,55
B5
R$ 3.577,76
B6
R$ 3.685,09
B7
R$ 3.795,64
B8
R$ 3.909,51
B9
R$ 4.026,80
C10
R$ 4.147,60
C11
R$ 4.272,03
C12
R$ 4.400,19
C13
R$ 4.532,19
C14
R$ 4.668,16
D15
R$ 4.808,21
D16
R$ 4.952,45
D17
R$ 5.101,02
D18
R$ 5.254,06
D19
R$ 5.411,68
D20
R$ 5.574,03
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012
Anexo II da Lei Complementar Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Especialista em Saúde - Padrão XIII: Médico da Família
Abrangência:
Médico da Família
Interstício: Vertical 3%
Padrão XIII
40 horas
A1
R$ 9.112,71
A2
R$ 9.386,09
A3
R$ 9.667,67
A4
R$ 9.957,70
B5
R$ 10.256,44
B6
R$ 10.564,13
B7
R$ 10.881,05
B8
R$ 11.207,48
B9
R$ 11.543,71
C10
R$ 11.890,02
C11
R$ 12.246,72
C12
R$ 12.614,12
C13
R$ 12.992,55
C14
R$ 13.382,32
D15
R$ 13.783,79
D16
R$ 14.197,31
D17
R$ 14.623,22
D18
R$ 15.061,92
D19
R$ 15.513,78
D20
R$ 15.979,19
ANEXO I.2, da Lei Municipal n° 747/2018, de 02 de maio de 2018.
Anexo II da LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, de 20 de fevereiro de 2010
Anexo II da LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro 2017.
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - I
I - PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Orientador Educacional, Pedagogo e Psicopedagogo
Interstício: Horizontal 2%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
,0,
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
2224,02
2268,50
2313,87
2360,15
2407,35
2455,50
2504,61
2554,70
2605,79
2657,91
2711,07
2765,29
2820,60
2877,01
2934,55
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
2357,46
2404,61
2452,70
2501,76
2551,79
2602,83
2654,88
2707,98
2762,14
2817,38
2873,73
2931,21
2989,83
3049,63
3110,62
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
2490,90
2540,72
2591,53
2643,37
2696,23
2750,16
2805,16
2861,26
2918,49
2976,86
3036,40
3097,12
3159,07
3222,25
3286,69
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
2624,34
2676,83
2730,37
2784,97
2840,67
2897,49
2955,44
3014,55
3074,84
3136,33
3199,06
3263,04
3328,30
3394,87
3462,77