Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 827/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 827/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre denominação e delimitação de logradouros localizados no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Logradouro na Vila Nova I que começa na junção da Rua João Joaquim de Sousa próximo da residência do homenageado, ponto de coordenadas [621.228,00 m E / 9.439.097,00 m N ], que passa em frente da residência nº 38 do vulgo Passa Raiva, filho do agraciado, e vai até ao ponto de coordenadas [621.193,00 m E / 9.438.930,00 m N ], passa a chamar-se “Travessa Toinho Gambeu”. Homenagem ao Sr. Antônio Balbino da Silva.
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2020.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE