Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 986/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 986/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Xavier Loureiro, na Sede do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ faz saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Joaquim Xavier Loureiro”, o logradouro público na Sede do Município de Quixeré paralelo a Rua Acelino José de Oliveira, ao leste, que cruza com a Rua Professora Elisa Brito, no ponto de coordenadas: [612.768,00 / 9.439.381,00] e segue para Su-sudoeste, cruzando a Rua Coronel José de Brito, no ponto de coordenadas: [612.664,00 / 9.439.144,00].
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 04 - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE