Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL 752/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 752/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Dá denominação à Travessa situada no Bairro Pontal do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1° - Passa a denominar-se Travessa no Bairro Pontal no Município de Quixeré-CE, com o seguinte nome: Travessa Maria de Lourdes Brito de Sousa.
Parágrafo Único – A Travessa localiza-se com seu início à margem esquerda da Rua José Gonçalves Ferreira Lima, que fica na Praça de Esporte e Lazer Maria Edite de Menezes no Bairro Pontal do Município de Quixeré-CE terminando no fundo do imóvel de propriedade da Sra. Maria Océlia Nery havendo sua extensão através de prolongamentos de vias também por toda a Praça de Esporte e Lazer Maria Edite de Menezes.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, e disponibilizará recursos para a implantação de tal denominação por placa.
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, ao 01 de Outubro de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE