Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 690/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 690/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, LOCALIZADA EM VILA NOVA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica criada a Escola da Educação Básica José Joaquim da Silva, Situada na localidade de Vila Nova, Zona Rural, Município de Quixeré-Ceará, fundada no ano de 1986 e inaugurada no dia 18 de março de 1986.
Art. 2º O requisito para sua fundação se fundamentou pelo fato de as crianças da localidade ter que estudar em uma escola de uma localidade vizinha e então pessoas da comunidade e lideranças políticas, em assembleia discutiram a possibilidade da construção da escola referida, que se efetivou.
Art. 3º A escola atenderá a Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais e finais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a data de fundação de fato da Escola ocorrido no Exercício de 1986, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2016.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE