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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Denomina a Travessa localizada no Município de Quixeré-CE, como Travessa Professora Dilma Brito.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Professora Dilma Brito a via pública localizada no Município de Quixeré-CE, conforme os limites abaixo descritos:

Ao Nascente: limita com a propriedade do Sr. Paulo Augusto Brito Correia;

Ao Poente: limita com a propriedade do Sr. José Célio Gomes;

Ao Norte: limita com o prolongamento da Rua Joaquim Augusto Correia;

Ao Sul: limita com a propriedade do Sr. José Ernando de Sousa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 29 de setembro de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré - CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3815, em 7 de outubro de 2025. Código identificador C5D02D8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.