Gabinete do Prefeito · 27 de novembro de 2019
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº792/2019
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº792/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, tempestivamente, publicar a LEI Nº 792, de 08 de novembro de 2019, que versa sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, para o exercício financeiro de 2020, no Átrio da Prefeitura Municipal de Quixeré, com fundamento na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme Decisão proferida no Recurso Especial nº 105.232(96/0056484/Ceará), bem como em meio eletrônico de acesso público (internet), através do site www.quixere.ce.gov.br.
Quixeré-Ce, em 08 de novembro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2332, em 27 de novembro de 2019. Código identificador C32848C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.