Comissão Permanente de Licitação · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 1311.01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0005/2026 - SEINFRA. ESPÉCIE: Termo de Contrato de Adesão a Ata de Registro de Preços, na condição de órgão não participante, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.462/2023. CONTRATANTE: Município de Quixeré/CE, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, CNPJ nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: A R B OLIVEIRA (ME), CNPJ nº 14.939.247/0001-82. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 2026.03.13.002, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.03.13.002, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Forquilha/CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos, machos e fêmeas, de rua ou domiciliados, incluindo assistência pré, trans e pós-operatória, com fornecimento de medicamentos, anestésicos, materiais e insumos necessários, visando ao controle populacional e ao bem-estar animal no Município de Quixeré/CE. VALOR GLOBAL: R$ 70.513,10 (setenta mil, quinhentos e treze reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.15.122.0066.2.012 - Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; Elemento de Despesa: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada na forma dos arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Jarbas Alves (Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura / Ordenador de Despesas), pela CONTRATANTE; e Antonio Renato Bezerra Oliveira, pela CONTRATADA. _____________________________________________ Francisco Jarbas Alves Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura Ordenador de Despesas (Matrícula nº 019.02.01.2025)