Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 824/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 824/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre denominação e delimitação de logradouros localizados no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Logradouro que começa na junção com Rua João Cavalcante Honorato, ponto de coordenadas [621.987,00 m E / 9.438.188,00 m N], que vai para Maria Preta e encontra com a Rua Antônio Felício, art. 3º dessa lei, no ponto de coordenadas [622.223,00 m E / 9.438.246,00 m N], passa a chamar-se “Travessa Maria de Manoel Felício”. Tributo ao casal, Sra. Maria de Fátima Evangelista Silva e o Sr. Manoel Antônio da Silva.
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2020.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do município de Quixeré-CE