Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2017
LEI COMPLEMENTAR N 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam criados no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei e deverá modificar o Anexo I, Quadro A da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005.
Art. 2o. – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo I desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo II, parte integrante desta Lei.
§ 1o. – O Anexo I traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados e a carga horária semanal.
§ 2o. – Os valores constantes no Anexo II desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
§ 3o. – As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo X, parte integrante desta Lei. As atribuições aqui constantes não são terminativas, podendo ser acrescidas em edital do concurso, bem como em regulamentação.
Art. 3o. - Os cargos de que trata o artigo primeiro serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Art. 4o. – A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).
Art. 5º - Fica modificado o artigo 24 da Lei Complementar n° 005/2006, de 20 de dezembro de 2006, nos itens abaixo especificado:
“Art. 24º - A Administração Direta compreende”:
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:
I.1.a
Gabinete do Prefeito
1.1.
Chefia de Gabinete
1.3.
Assessoria de Comunicação
1.4.
Assessoria de Articulação Política e Comunitária
1.5.
Ouvidoria Geral
1.6.
Coordenadoria da Defesa Civil
I.1.b
Gabinete do Vice-Prefeito
I.1.c
Procuradoria Geral do Município
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
2.
Secretaria da Administração
2.1.
Gabinete do Secretário
2.1.2.
Coordenadoria de Controle Interno
2.1.2.1.1.1
Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos
2.1.3.1.1
Departamento de Administração
2.1.3.1.1.1
Divisão de Transportes
2.1.3.1.1.2
Divisão de Patrimônio
2.1.3.1.1.3
Divisão de Almoxarifado
2.1.3.1.1.4
Divisão de Compras
2.1.3.1.1.5
Divisão de Protocolo
2.1.3.1.1.6
Divisão de Emissão de C.T.P.S
2.1.3.1.1.7
Divisão da Junta do Serviço Militar
2.1.3.1.1.8
Divisão de Informática e Processamento de Dados
2.1.4.1.1
Departamento de Recursos Humanos
2.1.4.1.1.1
Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público
4.
Secretaria das Finanças
4.1.
Gabinete do Secretário
4.1.1.1.1
Departamento de Contabilidade
4.1.1.1.1.1
Divisão de Execução Orçamentária
4.1.1.1.2
Departamento da Tesouraria
4.1.1.1.2.1
Divisão de Pagamento
4.1.1.1.3
Departamento de Arrecadação de Tributos
4.1.1.1.3.1
Divisão de Cadastro
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5.
Secretaria da Educação
5.1.
Gabinete do Secretário
5.1.1.1
Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação
5.1.1.1.1
Departamento de Ensino
5.1.1.1.1.1
Divisão de Apoio Pedagógico ao Ensino Fundamental
5.1.1.1.1.2
Divisão de Cadastro, Informação e Estatística
5.1.1.1.1.3
Divisão de Apoio à Educação Especial
5.1.1.1.1.4
Divisão de Apoio à Educação de Jovens e Adultos
5.1.1.1.1.5
Divisão de Apoio Pedagógico à Creche e à Pré-Escola
5.1.1.1.2
Departamento Administrativo e Recursos Humanos
5.1.1.1.3
Departamento de Assistência ao Estudante
6.
Secretaria da Saúde
6.1.
Gabinete do Secretário
6.1.2.1
Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria
6.1.3.1
Ouvidoria
6.1.4.1.1
Departamento de Administração e Recursos Humanos
6.1.4.1.2
Central de Regulação de Atendimentos
6.1.4.1.2.1
Divisão de Assistência a Pacientes Externos
6.1.4.1.3.
Departamento de Vigilância à Saúde
6.1.4.1.3.1
Divisão de Vigilância Epidemiologia, Controle de endemias, zoonoses, Vigilância Ambiental, Educação em Saúde e Mobilização Social
6.1.4.1.3.2
Divisão de Assistência Farmacêutica
6.1.4.1.3.3
Divisão de Vigilância Sanitária
6.1.4.1.4.
Departamento de Atenção Básica
6.1.4.1.4.1
Divisão de Saúde Bucal
6.1.4.1.4.2
Divisão de Imunização
6.1.4.1.5
Hospital Geral Municipal
6.1.4.1.5.1
Direção Geral
6.1.4.1.5.1.1
Direção Administrativa
6.1.4.1.5.1.1.1
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços
6.1.4.1.5.1.1.2
Seção de Nutrição
6.1.4.1.5.1.1.3
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
6.1.4.1.5.3.2
Direção Clínica
6.1.4.1.5.2.2.1
Seção de Enfermagem
6.1.4.1.5.2.2.2
Seção de Apoio e Diagnóstico
6.1.4.1.5.2.2.3
Seção de Traumatologia
7.
Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura
7.1.
Gabinete do Secretário
7.1.2.1.1
Departamento de Obras
7.1.2.1.1.1
Divisão de Obras e Saneamento
7.1.2.1.1.2
Divisão de Fiscalização de Obras
7.1.2.1.2
Departamento de Meio Ambiente
7.1.2.1.2.1
Divisão de Limpeza Pública e Manutenção
7.1.2.1.2.2
Divisão de Urbanismo
7.1.2.1.3
Departamento de Desenvolvimento Urbano
7.1.2.1.3.1
Divisão Técnica
7.1.2.1.3.2
Divisão de Execução
7.1.3
Coordenadoria da Guarda Municipal e Trânsito
7.1.2.1.1
Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
7.1.2.1.1
Junta Administrativa de Recursos de infrações
7.1.2.1.1
Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
7.1.2.1.1
Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
Art. 6º - Em anexo, os Quadros constantes da Lei Complementar n° 005, de 20 de dezembro de 2005 e Lei Complementar n° 018, de 12 de junho de 2012 com valores reajustados para os cargos que se encontravam com valores inferiores ao mínimo nacional, Anexos III a VII desta Lei.
Art. 7º - Os novos organogramas das Secretarias modificadas encontram-se em anexo – Anexo IX desta Lei.
Art. 8º - Fica criado o Quadro E, Anexo VIII, Quadro Despadronizado.
Parágrafo Único – O Quadro E – Quadro Despadronizado, criado no caput deste artigo, fica acrescentado à Lei Complementar n° 005, de 20/12/2005, como o Anexo VIII dessa Lei.
Art. 9º – Fica modificada a nomenclatura dos cargos, conforme especificado abaixo:
MUDANÇA DE NOMENCLATURA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
Agente Tributário
Agente Fiscal de Tributos
Motorista AB/D
Motorista
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NOMENCLATURA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
Coordenador de Atendimento
Chefe de Atendimento
Art. 10 – As leis que reajustarão os vencimentos dos servidores poderão ser leis ordinárias, não necessitando de quórum qualificado quando de sua votação.
Art. 11 – O cargo de secretário escolar passa a ser efetivo, e após seu provimento mediante concurso público, os cargos de provimento em comissão ficarão extintos.
Art. 12 – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão ser suplementadas se insuficientes.
Art. 13 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 597, 25/01/2013.
Art. 14 – A Lei complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de março de 2017.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARCO DE 2017.
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Quantidade
Qualificação Exigida
Agente da Guarda Municipal
10
2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática/ Haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial
Agente de Trânsito
04
2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática/ Haver concluído com aproveitamento o curso de formação
Agente Fiscal de Obras
02
2º Grau/ Técnico em Edificações e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática
Agente Fiscal de Tributos
02
2º Grau/ Técnico em Contabilidade e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática
Auxiliar Administrativo
20
2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática
Calceteiro
02
Ensino Fundamental/experiência na área
Motorista
10
2o. Grau/Carteira de Habilitação categoria D
Operador de Máquinas
02
2o. Grau/Carteira de Habilitação categoria D
Professor Educação Básica II
30
Licenciatura de Graduação Plena com habilitação em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente
Secretário Escolar
10
2º Grau/ Técnico em Secretariado Escolar e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática
Técnico de Controle Interno
02
3°. Grau/ Administração/ Direito/ Ciências Contábeis e Registro Profissional
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
CARGOS EFETIVOS – CARGA HORÁRIA SEMANAL – VENCIMENTO
Nomenclatura do Cargo
Carga Horária Semanal
Vencimento R$
Agente da Guarda Municipal
40h
950,00
Agente de Trânsito
40h
950,00
Agente Fiscal de Obras
40h
1.500,00
Agente Fiscal de Tributos
40h
1.500,00
Auxiliar Administrativo
40h
937,00
Calceteiro
40h
1.200,00
Motorista
40h
1.294,20
Operador de Máquinas
40h
1.294,20
Professor Educação Básica II
20h
1.334,77
Secretário Escolar
40h
1.029,25
Técnico de Controle Interno
40h
3.000,00
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0 R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
1.084,75
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL
40h
950,00
AGENTE DE TRÂNSITO
40h
950,00
AGENTE FISCAL DE OBRAS
40h
1.500,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
40h
1.500,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO III***
40h
937,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV***
40h
1.012,62
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V***
40h
1.084,75
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V.1***
40h
1.014,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI***
40h
1.231,79
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII***
40h
1.294,20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
937,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I***
40h
937,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II***
40h
937,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
40h
977,93
AUXILIAR DE INFORMATICA
40h
937,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
937,00
CALCETEIRO
40h
1.200,00
COVEIRO
40h
937,00
COZINHEIRO
40h
937,00
ELETRICISTA
40h
937,00
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO IX***
20h
1.543,89
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO X***
40h/30h*
3.606,59
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XI***
12h/plantão
955,48 // 1.001,15
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XII***
20h
2.903,30
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XIII***
40h
8.322,95
GARI
40h
937,00
LAVADEIRA
40h
937,00
MOTORISTA
40h
1.294,20
OPERADOR DE MAQUINAS
40h
1.294,20
ORIENTADOR EDUCACIONAL***
40h
2.054,12
PEDAGOGO***
40h
2.054,12
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***
20h
1.067,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II***
20h
1.334,77
PSICOPEDAGOGO***
40h
2.054,12
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
40h
3.000,00
TECNICO EM AGROPECUARIA
40h
1.029,25
TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII***
40h
1.294,20
TECNOLOGO DE ALIMENTOS
40h
1.442,62
TELEFONISTA
40h
937,00
TRATORISTA
40h
937,00
TREINADOR
40h
937,00
VIGILANTE
40h
937,00
*** Objeto de Lei específica – Tabela original PCR.
QUADRO DOS VENCIMENTOS
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão III: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática,
Auxiliar de Laboratório e Agente Sanitarista
Interstício: Vertical 3%
Padrão III
40 horas
A1
R$ 937,00
A2
R$ 937,00
A3
R$ 956,55
A4
R$ 985,25
B5
R$ 1.014,81
B6
R$ 1.045,25
B7
R$ 1.076,61
B8
R$ 1.108,91
B9
R$ 1.142,17
C10
R$ 1.176,44
C11
R$ 1.211,73
C12
R$ 1.248,08
C13
R$ 1.285,53
C14
R$ 1.324,09
D15
R$ 1.363,81
D16
R$ 1.404,73
D17
R$ 1.446,87
D18
R$ 1.490,28
D19
R$ 1.534,98
D20
R$ 1.581,03
QUADRO DOS VENCIMENTOS
ANEXO III.2 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão II: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Atendente de Consultório, Atendente de Farmácia e Telefonista
Interstício: Vertical 3%
Padrão II
40 horas
A1
R$ 937,00
A2
R$ 937,00
A3
R$ 953,42
A4
R$ 982,02
B5
R$ 1.011,48
B6
R$ 1.041,83
B7
R$ 1.073,08
B8
R$ 1.105,27
B9
R$ 1.138,43
C10
R$ 1.172,59
C11
R$ 1.207,76
C12
R$ 1.244,00
C13
R$ 1.281,32
C14
R$ 1.319,76
D15
R$ 1.359,35
D16
R$ 1.400,13
D17
R$ 1.442,13
D18
R$ 1.485,40
D19
R$ 1.529,96
D20
R$ 1.575,86
QUADRO DOS VENCIMENTOS
ANEXO III.3 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante
Interstício: Vertical 3%
Padrão I
40 horas
A1
R$ 937,00
A2
R$ 937,00
A3
R$ 937,00
A4
R$ 961,60
B5
R$ 990,45
B6
R$ 1.020,16
B7
R$ 1.050,77
B8
R$ 1.082,29
B9
R$ 1.114,76
C10
R$ 1.148,20
C11
R$ 1.182,65
C12
R$ 1.218,13
C13
R$ 1.254,67
C14
R$ 1.292,31
D15
R$ 1.331,08
D16
R$ 1.371,01
D17
R$ 1.412,14
D18
R$ 1.454,51
D19
R$ 1.498,14
D20
R$ 1.543,09
ANEXO IV DA LEI COMPEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
QUANT
GRATIFICAÇÃO (R$)
Valor Unitário
Presidente da Comissão de Inquérito
FC –1
2
552,82
Membro de Comissão de Licitação
FC –1
2
552,82
Membro de Comissão de Inquérito
FC -3
4
414,61
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
UNIT.
VENC.
REPR.
Secretário
-
09
*
*
Procurador Jurídico
-
01
*
*
Chefe de Gabinete
-
01
*
*
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
01
626,83
1.722,17
2.349,00
Diretor Clínico
DAS-1
01
626,83
1.722,17
2.349,00
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
01
626,83
1.722,17
2.349,00
Tesoureiro
DAS-2
01
126,93
1.131,97
1.258,90
Assessor
DAS-2
04
126,93
1.131,97
1.258,90
Assistente do Gabinete
DAS-2
01
126,93
1.131,97
1.258,90
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
01
126,93
1.131,97
1.258,90
Ouvidor Geral
DAS-2
01
126,93
1.131,97
1.258,90
Ouvidor do SUS
DAS-2
01
126,93
1.131,97
1.258,90
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
01
126,93
1.131,97
1.258,90
Membro Conselho Tutelar
DAS-3
05
554,87
698,80
1.253,67
Diretor de Escola I
DAS-3
08
554,87
698,80
1.253,67
Diretor de Escola II
DAS-4
12
554,87
569,24
1.124,11
Diretor de Escola III
DAS-5
10
554,87
404,35
959,22
Diretor de Creche
DAS-5
05
554,87
404,35
959,22
Coordenador Pedagógico
DAS-5
35
554,87
404,35
959,22
Diretor de Departamento
DAS-7
23
99,45
837,55
937,00
Diretor da Central de Regulação
DAS-7
01
99,45
837,55
937,00
Diretor Administrativo
DAS-7
01
99,45
837,55
937,00
Diretor de Escola IV
DAS-8
04
711,75
225,25
937,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-9
01
301,25
635,75
937,00
Administrador do Cemitério
DAS-9
01
301,25
635,75
937,00
Chefe de Atendimento
DAS-9
06
301,25
635,75
937,00
Chefe de Divisão
DAS-9
45
301,25
635,75
937,00
Secretário Escolar
DAS-10
05
486,45
450,55
937,00
Supervisor de Endemias
DAS-10
01
486,45
450,55
937,00
Chefe de Seção
DAS-10
07
486,45
450,55
937,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-10
01
486,45
450,55
937,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-11
02
628,85
308,15
937,00
Chefe Unidade Administrativa UBS
DAS-11
06
628,85
308,15
937,00
Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADROS DETALHADOS
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO:
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
CHEFIA DE GABINETE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Chefe de Gabinete
-
01
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
01
626,83
1.722,17
Assessor de Comunicação
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Assessor de Articulação Política e Comunitária
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Ouvidor Geral
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Assistente do Gabinete
DAS-2
01
126,93
1.131,97
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Procurador Geral do Município
-
01
*
Assessor Jurídico
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Coordenador de Controle Interno
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Administração
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Transportes
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Patrimônio
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Almoxarifado
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Compras
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Protocolo
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Emissão de C.T.P.S
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão da Junta do Serviço Militar
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Informática e Processamento de Dados
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público
DAS-9
01
301,25
635,75
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
01
626,83
1.722,17
Chefe de Atendimento
DAS-9
03
301,25
635,75
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Diretor de Departamento de Planejamento e Captação de Recursos
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe de Divisão de Planejamento
DAS-9
01
301,25
635,75
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
01
126,93
1.131,97
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DAS FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor de Departamento de Contabilidade
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor de Departamento de Tesouraria
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe de Divisão de Pagamento
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor de Departamento de Arrecadação de Tributos
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe de Divisão de Cadastro
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe de Atendimento
DAS-9
02
301,25
635,75
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Coordenação e Avaliação
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Diretor do Departamento de Ensino
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Educação Infantil
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico ao Ensino Fundamental
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Cadastro, Informação e Estatística
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Apoio a Educação Especial
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Apoio a Educação De Jovens e Adultos
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico a Creche e a Pré-escola
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento Administrativo e Recursos Humanos
DAS-7
01
99,45
837,55
Diretor de Departamento de Assistência ao Estudante
DAS-7
01
99,45
837,55
Diretor de Escola I
DAS-3
08
554,87
698,80
Diretor de Escola II
DAS-4
12
554,87
569,24
Diretor de Escola III
DAS-5
10
554,87
404,35
Diretor de Escola IV
DAS-8
04
711,75
225,25
Diretor de Creche
DAS-5
05
554,87
404,35
Coordenador Pedagógico
DAS-5
35
554,87
404,35
Secretário Escolar
DAS-10
05
486,45
450,55
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
01
126,93
1.131,97
Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos
DAS-7
01
99,45
837,55
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Assistência a Pacientes Externos
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Epidemiologia, Controle de endemias, zoonoses, Vigilância Ambiental e Mobilização Social
DAS-9
01
301,25
635,75
Supervisor de Endemias
DAS-10
01
486,45
450,55
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Atenção Básica
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe Unidade Administrativa UBS
DAS-11
06
628,85
308,15
Chefe da Divisão de Saúde Bucal
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Imunização
DAS-9
01
301,25
635,75
Hospital Geral Municipal
Diretor Geral do Hospital
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Diretor Administrativo
DAS-7
01
99,45
837,55
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços
DAS-10
01
486,45
450,55
Seção de Nutrição
DAS-10
01
486,45
450,55
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
DAS-10
01
486,45
450,55
Direção Clínica
DAS-1
01
626,83
1.722,17
Seção de Enfermagem
DAS-10
01
486,45
450,55
Seção de Apoio e Diagnóstico
DAS-10
01
486,45
450,55
Seção de Traumatologia
DAS-10
01
486,45
450,55
Quadro Despadronizado E, Anexo VIII
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Obras
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Obras e Saneamento
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Limpeza Pública e Manutenção
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Urbanismo
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Técnica
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Execução
DAS-9
01
301,25
635,75
Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
DAS-9
01
301,25
635,75
Administrador do Cemitério
DAS-9
01
301,25
635,75
Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda, Benefícios Assistenciais e Programas de Transferência de Renda
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Benefícios Assistenciais
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Programas de Transferência de Renda
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Ações Socio-Assistenciais
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Apoio As Associações Comunitárias
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações da Proteção Social Especial
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de PSE de Média Complexidade
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de PSE de Alta Complexidade
DAS-9
01
301,25
635,75
Diretor do Departamento de Administrativo Financeiro
DAS-7
01
99,45
837,55
Diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Vigilância Social
DAS-9
01
301,25
635,75
Membro do Conselho Tutelar
DAS-3
05
554,87
698,80
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-10
01
486,45
450,55
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
DAS-7
01
99,45
837,55
Chefe da Divisão de Agricultura E Pecuária
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Recursos Hídricos
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe da Divisão de Cadastro
DAS-9
01
301,25
635,75
Chefe de Atendimento
DAS-9
01
301,25
635,75
Administrador do Mercado Sede
DAS-9
01
301,25
635,75
Administrador do Mercado Distrito
DAS-11
02
628,85
308,15
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento da Cultura, Esporte e Juventude
DAS-7
01
99,45
837,55
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
ESTABILIZADOS
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0 R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
1.084,75
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
937,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
937,00
GARI
40h
937,00
MOTORISTA
40h
1.294,20
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I
20h
1.067,82
PROFESSOR LEIGO
40h
937,00
SUPERVISOR
40h
937,00
VIGILANTE
40h
937,00
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0 R$
AGENTE DE SAUDE
40h
937,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV
40h
1.012,62
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
937,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI
40h
1.231,79
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
937,00
COZINHEIRO
40h
937,00
MOTORISTA
40h
1.294,20
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I
20h
1.067,82
TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII***
40h
1.294,20
TELEFONISTA
40h
937,00
VIGILANTE
40h
937,00
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM VAGA – REINTEGRADOS VIA JUDICIAL
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0 R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
937,00
COZINHEIRO
40h
937,00
ELETRICISTA
40h
937,00
MOTORISTA
40h
1.294,20
VIGILANTE
40h
937,00
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Assessor Jurídico
DESP
01
2.000,00
2.000,00
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP
01
2.000,00
2.000,00
Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Controle Interno
DESP*
01
2.000,00
2.000,00
Diretor Geral do Hospital
DESP
01
2.000,00
2.000,00
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARCO DE 2017.
ORGANOGRAMAS
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de março de 2017.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal