Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 727/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, conforme expresso no Anexo I, Quadro A, parte integrante desta Lei.
Art. 2o. - Ficam reajustados os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal dos Grupos Ocupacionais da Saúde, conforme Anexo I.1, parte integrante desta Lei.
Art. 3o. - Ficam reajustados os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal do Grupo Ocupacional do Magistério, cargos Pedagogo, Orientador Educacional e Psicopedagogo, conforme Anexo I.2, parte integrante desta Lei.
Art. 4o. - Ficam reajustadas as funções do Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções, conforme Anexo II, Quadro D, D1 e D2, parte integrante desta Lei.
Art. 5o. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e dos Fundos da Secretaria da Saúde que permitem esse tipo de despesa e FUNDEB, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6o. - Ficam excluídos do reajuste deste projeto os cargos criados ou já reajustados neste ano, nas Leis Complementares N° 023, de 02/03/2017, publicada DOM/APRECE em 09/03/2017 e LC N° 026, de 29/09/2017, publicada DOM/APRECE em 02/10/2017 e os cargos de ACS e ACE cujo valor depende de reajuste do piso a ser feito pelo Ministério da Saúde, bem como os cargos de Professor Educação Básica I e II, já reajustados em lei própria, Lei n° 705, de 20/03/2017, publicada DOM/APRECE em 21/03/2017.
Art. 7o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2017, reajustando a folha de pagamento a partir de novembro, e pagamento das diferenças (março a outubro) feito em duas parcelas, em janeiro e fevereiro de 2018.
Art. 8o. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 17 dias do mês de novembro de 2017.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante
Interstício: Vertical 3%
Padrão I
40 horas
A1
R$ 937,00
A2
R$ 965,11
A3
R$ 994,06
A4
R$ 1.023,89
B5
R$ 1.054,60
B6
R$ 1.086,24
B7
R$ 1.118,83
B8
R$ 1.152,39
B9
R$ 1.186,96
C10
R$ 1.222,57
C11
R$ 1.259,25
C12
R$ 1.297,03
C13
R$ 1.335,94
C14
R$ 1.376,02
D15
R$ 1.417,30
D16
R$ 1.459,82
D17
R$ 1.503,61
D18
R$ 1.548,72
D19
R$ 1.595,18
D20
R$ 1.643,04
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão II: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Atendente de Consultório, Atendente de Farmácia e Telefonista
Interstício: Vertical 3%
Padrão II
40 horas
A1
R$ 955,31
A2
R$ 983,97
A3
R$ 1.013,49
A4
R$ 1.043,89
B5
R$ 1.075,21
B6
R$ 1.107,46
B7
R$ 1.140,69
B8
R$ 1.174,91
B9
R$ 1.210,15
C10
R$ 1.246,46
C11
R$ 1.283,85
C12
R$ 1.322,37
C13
R$ 1.362,04
C14
R$ 1.402,90
D15
R$ 1.444,99
D16
R$ 1.488,34
D17
R$ 1.532,99
D18
R$ 1.578,98
D19
R$ 1.626,35
D20
R$ 1.675,14
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão III: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática,
Auxiliar de Laboratório e Agente Sanitarista
Interstício: Vertical 3%
Padrão III
40 horas
A1
R$ 958,44
A2
R$ 987,20
A3
R$ 1.016,81
A4
R$ 1.047,32
B5
R$ 1.078,74
B6
R$ 1.111,10
B7
R$ 1.144,43
B8
R$ 1.178,76
B9
R$ 1.214,13
C10
R$ 1.250,55
C11
R$ 1.288,07
C12
R$ 1.326,71
C13
R$ 1.366,51
C14
R$ 1.407,51
D15
R$ 1.449,73
D16
R$ 1.493,22
D17
R$ 1.538,02
D18
R$ 1.584,16
D19
R$ 1.631,69
D20
R$ 1.680,64
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão IV: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
Interstício: Vertical 3%
Padrão IV
40 horas
A1
R$ 1.076,42
A2
R$ 1.108,71
A3
R$ 1.141,97
A4
R$ 1.176,23
B5
R$ 1.211,51
B6
R$ 1.247,86
B7
R$ 1.285,30
B8
R$ 1.323,85
B9
R$ 1.363,57
C10
R$ 1.404,48
C11
R$ 1.446,61
C12
R$ 1.490,01
C13
R$ 1.534,71
C14
R$ 1.580,75
D15
R$ 1.628,17
D16
R$ 1.677,02
D17
R$ 1.727,33
D18
R$ 1.779,15
D19
R$ 1.832,52
D20
R$ 1.887,50
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão V: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Administrativo
Interstício: Vertical 3%
Padrão V
40 horas
A1
R$ 1.153,36
A2
R$ 1.187,96
A3
R$ 1.223,59
A4
R$ 1.260,30
B5
R$ 1.298,11
B6
R$ 1.337,05
B7
R$ 1.377,17
B8
R$ 1.418,48
B9
R$ 1.461,04
C10
R$ 1.504,87
C11
R$ 1.550,01
C12
R$ 1.596,51
C13
R$ 1.644,41
C14
R$ 1.693,74
D15
R$ 1.744,55
D16
R$ 1.796,89
D17
R$ 1.850,80
D18
R$ 1.906,32
D19
R$ 1.963,51
D20
R$ 2.022,41
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
ANEXO II.1 DA COMPLEMENTAR N° 021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão V.1: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Interstício: Vertical 3%
Padrão V.1
40 horas
A1
R$ 1.014,00
A2
R$ 1.044,42
A3
R$ 1.075,75
A4
R$ 1.108,03
B5
R$ 1.141,27
B6
R$ 1.175,50
B7
R$ 1.210,77
B8
R$ 1.247,09
B9
R$ 1.284,50
C10
R$ 1.323,04
C11
R$ 1.362,73
C12
R$ 1.403,61
C13
R$ 1.445,72
C14
R$ 1.489,09
D15
R$ 1.533,77
D16
R$ 1.579,78
D17
R$ 1.627,17
D18
R$ 1.675,99
D19
R$ 1.726,27
D20
R$ 1.778,06
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão VI: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem
Interstício: Vertical 3%
Padrão VI
40 horas
A1
R$ 1.309,39
A2
R$ 1.348,67
A3
R$ 1.389,13
A4
R$ 1.430,81
B5
R$ 1.473,73
B6
R$ 1.517,95
B7
R$ 1.563,48
B8
R$ 1.610,39
B9
R$ 1.658,70
C10
R$ 1.708,46
C11
R$ 1.759,71
C12
R$ 1.812,51
C13
R$ 1.866,88
C14
R$ 1.922,89
D15
R$ 1.980,57
D16
R$ 2.039,99
D17
R$ 2.101,19
D18
R$ 2.164,23
D19
R$ 2.229,15
D20
R$ 2.296,03
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Assistente em Saúde - Padrão VII: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Motorista
Interstício: Vertical 3%
Padrão VII
40 horas
A1
R$ 1.376,59
A2
R$ 1.417,88
A3
R$ 1.460,42
A4
R$ 1.504,23
B5
R$ 1.549,36
B6
R$ 1.595,84
B7
R$ 1.643,71
B8
R$ 1.693,03
B9
R$ 1.743,82
C10
R$ 1.796,13
C11
R$ 1.850,02
C12
R$ 1.905,52
C13
R$ 1.962,68
C14
R$ 2.021,56
D15
R$ 2.082,21
D16
R$ 2.144,67
D17
R$ 2.209,01
D18
R$ 2.275,29
D19
R$ 2.343,54
D20
R$ 2.413,85
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
II - PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Técnico em Saúde - Padrão VIII: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem,
Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal - TSB
Interstício: Vertical 3%
Padrão VIII
40 horas
A1
R$ 1.376,59
A2
R$ 1.417,88
A3
R$ 1.460,42
A4
R$ 1.504,23
B5
R$ 1.549,36
B6
R$ 1.595,84
B7
R$ 1.643,71
B8
R$ 1.693,03
B9
R$ 1.743,82
C10
R$ 1.796,13
C11
R$ 1.850,02
C12
R$ 1.905,52
C13
R$ 1.962,68
C14
R$ 2.021,56
D15
R$ 2.082,21
D16
R$ 2.144,67
D17
R$ 2.209,01
D18
R$ 2.275,29
D19
R$ 2.343,54
D20
R$ 2.413,85
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão IX: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Médico Veterinário
Interstício: Vertical 3%
Padrão IX
20 horas
A1
R$ 1.641,16
A2
R$ 1.690,39
A3
R$ 1.741,10
A4
R$ 1.793,33
B5
R$ 1.847,13
B6
R$ 1.902,55
B7
R$ 1.959,62
B8
R$ 2.018,41
B9
R$ 2.078,97
C10
R$ 2.141,34
C11
R$ 2.205,58
C12
R$ 2.271,74
C13
R$ 2.339,89
C14
R$ 2.410,09
D15
R$ 2.482,39
D16
R$ 2.556,87
D17
R$ 2.633,57
D18
R$ 2.712,58
D19
R$ 2.793,96
D20
R$ 2.877,78
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão X: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Assistente Social*, Cirurgião Dentista da Família, Enfermeiro,
Enfermeiro da Família, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta*, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional*
Interstício: Vertical 3%
Padrão X
40 horas/30horas*
A1
R$ 3.833,81
A2
R$ 3.948,82
A3
R$ 4.067,28
A4
R$ 4.189,30
B5
R$ 4.314,98
B6
R$ 4.444,43
B7
R$ 4.577,76
B8
R$ 4.715,10
B9
R$ 4.856,55
C10
R$ 5.002,25
C11
R$ 5.152,31
C12
R$ 5.306,88
C13
R$ 5.466,09
C14
R$ 5.630,07
D15
R$ 5.798,97
D16
R$ 5.972,94
D17
R$ 6.152,13
D18
R$ 6.336,70
D19
R$ 6.526,80
D20
R$ 6.722,60
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão XI: Médico Plantonista
Abrangência:
Médico Plantonista
Interstício: Vertical 3%
Padrão XI-1
Padrão XI-2
Durante a Semana
Final de semana/feriado
12h/plantão
12h/plantão
A1
R$ 1.015,68
A1
R$ 1.064,22
A2
R$ 1.046,15
A2
R$ 1.096,15
A3
R$ 1.077,53
A3
R$ 1.129,03
A4
R$ 1.109,86
A4
R$ 1.162,90
B5
R$ 1.143,15
B5
R$ 1.197,79
B6
R$ 1.177,45
B6
R$ 1.233,73
B7
R$ 1.212,77
B7
R$ 1.270,74
B8
R$ 1.249,15
B8
R$ 1.308,86
B9
R$ 1.286,63
B9
R$ 1.348,13
C10
R$ 1.325,23
C10
R$ 1.388,57
C11
R$ 1.364,98
C11
R$ 1.430,23
C12
R$ 1.405,93
C12
R$ 1.473,13
C13
R$ 1.448,11
C13
R$ 1.517,33
C14
R$ 1.491,55
C14
R$ 1.562,85
D15
R$ 1.536,30
D15
R$ 1.609,73
D16
R$ 1.582,39
D16
R$ 1.658,02
D17
R$ 1.629,86
D17
R$ 1.707,76
D18
R$ 1.678,76
D18
R$ 1.759,00
D19
R$ 1.729,12
D19
R$ 1.811,77
D20
R$ 1.780,99
D20
R$ 1.866,12
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Especialista em Saúde - Padrão XII: Médico Especialista
Abrangência:
Médico Especialista: Médico Auditor, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista-Obstetra,
Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Ultrassonografista
Interstício: Vertical 3%
Padrão XII
20 horas
A1
R$ 3.086,21
A2
R$ 3.178,79
A3
R$ 3.274,16
A4
R$ 3.372,38
B5
R$ 3.473,55
B6
R$ 3.577,76
B7
R$ 3.685,09
B8
R$ 3.795,65
B9
R$ 3.909,52
C10
R$ 4.026,80
C11
R$ 4.147,61
C12
R$ 4.272,03
C13
R$ 4.400,19
C14
R$ 4.532,20
D15
R$ 4.668,17
D16
R$ 4.808,21
D17
R$ 4.952,46
D18
R$ 5.101,03
D19
R$ 5.254,06
D20
R$ 5.411,68
QUADRO DOS VENCIMENTOS
Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Especialista em Saúde - Padrão XIII: Médico da Família
Abrangência:
Médico da Família
Interstício: Vertical 3%
Padrão XIII
40 horas
A1
R$ 8.847,30
A2
R$ 9.112,72
A3
R$ 9.386,10
A4
R$ 9.667,68
B5
R$ 9.957,71
B6
R$ 10.256,45
B7
R$ 10.564,14
B8
R$ 10.881,06
B9
R$ 11.207,49
C10
R$ 11.543,72
C11
R$ 11.890,03
C12
R$ 12.246,73
C13
R$ 12.614,13
C14
R$ 12.992,56
D15
R$ 13.382,34
D16
R$ 13.783,81
D17
R$ 14.197,32
D18
R$ 14.623,24
D19
R$ 15.061,94
D20
R$ 15.513,79
ANEXO I.2, da Lei Municipal n° 727/2017, de 17 de novembro de 2017.
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - I
I - PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Orientador Educacional, Pedagogo e Psicopedagogo
Interstício: Horizontal 3%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
,0,
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
2183,52
2249,03
2316,50
2385,99
2457,57
2531,30
2607,24
2685,45
2766,02
2849,00
2934,47
3022,50
3113,18
3206,57
3302,77
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
2401,87
2473,93
2548,15
2624,59
2703,33
2784,43
2867,96
2954,00
3042,62
3133,90
3227,92
3324,75
3424,50
3527,23
3633,05
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
2685,42
2765,99
2848,97
2934,44
3022,47
3113,14
3206,54
3302,73
3401,81
3503,87
3608,99
3717,25
3828,77
3943,64
4061,94
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
2968,99
3058,06
3149,80
3244,29
3341,62
3441,87
3545,13
3651,48
3761,02
3873,85
3990,07
4109,77
4233,07
4360,06
4490,86
ANEXO I.1, da Lei Municipal n° ___/2017, de __ de _____ de 2017.
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante
Interstício: Vertical 3%
Padrão I
40 horas
A1
R$ 880,00
A2
R$ 906,40
A3
R$ 933,59
A4
R$ 961,60
B5
R$ 990,45
B6
R$ 1.020,16
B7
R$ 1.050,77
B8
R$ 1.082,29
B9
R$ 1.114,76
C10
R$ 1.148,20
C11
R$ 1.182,65
C12
R$ 1.218,13
C13
R$ 1.254,67
C14
R$ 1.292,31
D15
R$ 1.331,08
D16
R$ 1.371,01
D17
R$ 1.412,14
D18
R$ 1.454,51
D19
R$ 1.498,14
D20
R$ 1.543,09