Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2014
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 633/2014- PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 633/2014- PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal de Quixeré
FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA MATIAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Meio Ambiente
MARCOS ANDRÉ ARRAIS DE ALMEIDA
Engenheiro Responsável
ÍNDICE
1 Introdução
2 OBJETIVOS DO PLANO DE GERENCIAMENTO
3 DIAGNÓSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUIXERÉ
3.1 Generalidades
3.2 Caracterização dos Resíduos Sólidos
3.2.1 Estimativa da quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados
3.2.2 Composição física percentual (média) dos diversos tipos de resíduos sólidos urbanos
3.2.3 Distribuição dos resíduos sólidos urbanos por categoria
3.3 Aspectos Legais
3.4 Levantamento Preliminar de dados
3.4.1 Estrutura Administrativa
3.4.2 Características Gerais do atual modelo de gestão de resíduos sólidos
3.4.3 Diagnóstico do atual modelo de gestão de resíduos sólidos
3.4.4 Coleta e Limpeza Pública
3.4.5 Destinação Final
3.4.6 Estrutura Operacional
3.5 Educação Ambiental
4. PLANO DE AÇÃO
4.1 Ações Intersetoriais
4.2 Aspectos Legais
4.3 Programa de Implantação do plano
5. REFERÊNCIAS
6. REGISTRO FOTOGRÁFICO
1. Introdução:
Quixeré é um município brasileiro do estado do Ceará, localizado na Mesorregião do Jaguaribe, na Microrregião do Baixo Jaguaribe, no Vale do Jaguaribe, distante 218 quilômetros da capital Fortaleza.
Quixeré surgiu a partir do aldeamento indígena conhecido como “Tabuleiro”. Os pioneiros da colonização foram Manuel Felipe da Silva, responsável pela primeira construção residencial, e Cândido Chicó, que construiu o primeiro estabelecimento comercial, em 1840. Na Segunda metade do século XIX, o povoado se desenvolveu graças as atividades missionárias trazidas pela construção da primeira igreja. Era distrito de Russas quando passou a município por força da lei nº 3.573, de 11 de abril de 1957. A instalação efetivou-se em 15 de maio do mesmo ano, data em que se comemora o Dia do Município.
As características geográficas do município apresentam população estimada do ano de 2013 de 21.241 habitantes (IBGE 2010), uma área de 612,825 km², densidade de 31,47 habitantes/km², altitude 30-90m, o clima semi-árido, tendo como municípios limítrofes: Russas e Jaguaruana (ao norte); Limoeiro do Norte (ao sul); Russas e Limoeiro do Norte (também a oeste) e Baraúna/RN (a leste).
Os indicadores sócio econômicos o município apresentam IDHM - 0,622 (PNUD/2010), PIB – R$ 159.683 mil ((IBGE/2011) e PIB per capita de R$ 8.143,78 (IBGE/2011).
O crescimento da população brasileira trouxe impactos ao setor de limpeza urbana. Com o enriquecimento geral das populações, a par dos avanços tecnológicos na indústria alimentícia, indústria de embalagens, novos produtos derivados do petróleo, além dos aspectos de novo comportamento social, houve aumento de descartes de restos e objetos. Estima-se que no Brasil são geradas diariamente, aproximadamente, 150 mil toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos e um percentual desse montante deixam de ser coletados. Dessa forma, o planejamento da limpeza urbana se tornou um dos pontos mais importantes nos municípios brasileiros.
O planejamento dos serviços de limpeza urbana destina-se a definir critérios e responsabilidades, formas de execução dos serviços, calendário de execução, áreas a serem atendidas, roteiros de coleta, quantificação dos serviços e de recursos materiais e humanos e formas de tratamento e de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
A gestão dos serviços de limpeza, por ter implicações socioambientais, estéticas, financeiras e de saúde pública, deve ser estruturada de forma a considerar todos esses aspectos. Assim, o modelo de gestão proposto para o Município é o de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos que conduz à minimização da quantidade de lixo, a participação de diversos segmentos da sociedade e o gerenciamento com integração de unidades diversas do poder público municipal. Essa forma de administrar supera os aspectos até então considerados, que são aqueles ligados à tecnologia e a operacionalização dos serviços.
Esse modelo baseia-se na responsabilidade coletiva, buscando a contribuição e a participação de todos e todas, criando-se condições para o exercício do controle social das atividades. Essa prática deve começar dentro do próprio governo por meio da discussão e da integração das ações.
A concretização desse modelo pode ser, inicialmente, por meio de ações que geram a confiança dos munícipes, no sentido de priorizar a redução do volume de lixo gerado e adotar práticas visando a reutilização e a reciclagem de resíduos.
Assim, este documento contém os elementos constituintes desse modelo, ou seja, define e apresenta o conjunto de serviços a serem executados, a programação, a forma de execução, os planos de tratamento e gerenciamento integrado dos resíduos do Município de Quixeré.
SAÚDE:
Segundo dados do Censo do IBGE de 2010 e do IPECE, o Município de Quixeré dispõe de 13 unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, sendo 01 Hospital Geral, 12 Centros de Saúde/Unidade Básica de Saúde.
O número de profissionais de saúde, ligados ao SUS é de 129 profissionais (11 Médicos, 10 Dentistas, 8 Enfermeiros, 46 Agentes Comunitários e outros 54 profissionais de nível superior e médio).
A Tabela abaixo mostra os indicadores de saúde para o Município de Quixeré:
DISCRIMINAÇÃO
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
ESTADO DO CEARÁ
Médico/1000 habitantes
0,56
1,19
Dentistas/1000 habitantes
0,48
0,33
Leitos/1000 habitantes
1,35
2,47
Unidades de Saúde/1000 habitantes
0,48
0,42
Nascidos vivos
271
124.040
Óbitos
1
1.586
Taxa de Mortalidade infantil/1000 nascidos vivos
3,69
12,79
Fonte: IBGE e IPECE
EDUCAÇÃO:
A Rede de Ensino do município de Quixeré conta com 27 (vinte e sete) escolas (21 municipais, 01 estadual e 05 particulares). São 246 (duzentos e quarenta e seis) professores, sendo 174 pertencentes à rede municipal, 33 da rede estadual e 39 da rede particular e uma matrícula inicial de 4.567 (quatrocentos e sessenta e sete) alunos (3.220 municipais, 910 estaduais e 437 particulares).
Os indicadores da educação do município podem ser visualizados na tabela a seguir:
DISCRIMINAÇÃO
INDICADORES EDUCACIONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIO
ESTADO
MUNICÍPIO
ESTADO
Escolarização Líquida
89,41%
87,04%
54,70%
49,01%
Aprovação
92,75%
90,45%
85,51%
83,39%
Reprovação
5,05%
7,22%
6,83%
6,84%
Abandono
2,19%
2,33%
7,66%
9,77%
Alunos por sala de aula
33,06%
27,38%
35,11%
32,57%
Fonte: Secretária de Educação do Ceará – SEDUC -2012
FINANÇAS PÚBLICAS:
DISCRIMINAÇÃO
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
ESTADO DO CEARÁ
PIB Total a preços de mercado (R$ mil)
776.829
77.865.415
PIB Per Capitã (R$ 1,00)
39.997
9.217
PIB por setor (%)
-
-
Agropecuária
3,65
4,20
Indústria
6,12
23,70
Serviços
90,24
72,10
Fonte: IBGE/IPECE
2. OBJETIVOS DO PLANO DE GERENCIAMENTO:
O Plano do Gerenciamento Integrado proposto tem por objetivo minimizar os impactos causados ao meio ambiente urbano e rural do município pela geração crescente de resíduos sólidos no município de Quixeré.
O presente plano tem, ainda, por objetivo geral estabelecer diretrizes para a Limpeza Urbana no Município de Quixeré - CE, visando à implantação e operação de sistemas de manuseio de Resíduos Sólidos Urbanos, desde o local de geração até a sua destinação final, a fim de otimizar os serviços de coleta, acondicionamento e destinação final dos resíduos.
Com a implantação desse Plano, deverão ser alcançados os seguintes objetivos específicos:
Atender toda a população do Município com o serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo);
Promover a coleta regular dos produzidos no Município, evitando assim, a proliferação de vetores;
Melhorar na prestação do serviço de limpeza urbana nas suas diversas etapas: acondicionamento, coleta, transporte e destinação final;
Eliminar o despejo irregular de lixo e a sua permanência, mesmo acondicionado nas vias públicas;
Manter as áreas públicas urbanas e rurais capinadas, varridas e limpas;
Encontrar a melhor forma de fiscalizar os serviços concedidos;
Otimizar a coleta dos resíduos sólidos divisíveis e indivisíveis (de origem não identificada);
Propor soluções de acordo com a realidade financeira do município;
Estimular o consumo sustentável e a redução da quantidade de lixo gerado pela população;
Reduzir o percentual de material destinado ao destino final no sentido de prolongar sua vida útil;
Promover ações de Educação Ambiental no Município;
Otimizar dos recursos financeiros e humanos utilizados nos serviços de Limpeza Urbana;
Minimizar os impactos ambientais e sanitários relacionados aos resíduos sólidos;
3. DIAGNÓSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUIXERÉ:
3.1. GENERALIDADES:
Dentre os problemas ambientais mais graves o lixo é um dos mais sérios, urgentes e o que causa maiores sequelas, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde da população. O lixo tornou-se uma das grandes preocupações de ordem sanitária e ambiental dos prefeitos de todas as cidades brasileiras. É responsabilidade do município a limpeza urbana, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo. Cada uma dessas fases envolve muitos funcionários e equipamentos, acabando por ser deficitário o serviço, devido à falta de recursos.
Sabe-se que, o lixo que se acumula nas vias públicas, lotes baldios e lixões produzem a proliferação de animais nocivos e transmissores (vetores) de doenças, polui o solo, o ar e o lençol d'água, dificulta o escoamento dos córregos no período invernoso causando danos ao sistema de drenagem de águas pluviais provocando muitas vezes inundações e desmoronamentos. Infelizmente, os municípios não têm suportado carregar o fardo que lhes tem sido imposto e não adotam as medidas que seriam adequadas ou mesmo aconselháveis para não provocar ou ao menos minimizar os danos ambientais.
Em decorrência disso, atualmente, nos Municípios Brasileiros vem sendo desenvolvidas uma serem de atividades, com o objetivo de reduzir o volume de resíduos encaminhados para Aterros Sanitários e Lixões. As atividades mais comumente utilizadas são a construção de estações de transbordos e a implantação de programas de coleta seletiva.
O Município de Quixeré está localizado na região leste do Estado do Ceará, tendo como limites os seguintes municípios: Norte: Russas e Jaguaruana; Sul: Limoeiro do Norte; Oeste: Russas e Limoeiro do Norte e à Leste: Baraúna/RN. O principal acesso rodoviário é pela CE-377, CE-265, BR-116, estando a aproximadamente 218 km de Fortaleza.
O município de Quixeré, cuja extensão territorial é de 612.619 km² (IBGE, 2010), está zoneado em 04 Distritos (Quixeré, Água Fria, Lagoinha e Tomé). A estimativa populacional do ano de 2013 para o Município é de 21.241 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2010.
Na tabela abaixo pode ser visualizado alguns indicadores populacionais, econômicos e sociais do Município de Quixeré:
INFORMAÇÃO
FONTE
ESTATISTICA
UNIDADE
População 2010
IBGE/2010
19.412
Habitantes
População Urbana
IBGE
11.930
Habitantes
População Rural
IBGE
7.482
Habitantes
Taxa de Crescimento Populacional
IBGE
1,42
%
Densidade demográfica
IBGE
31,47
Hab/km2
Índice de Desenvolvimento Humano – IDHM
PNUD/2010
0,622
-
Produto Interno Bruto – PIB per capita a preços concorrentes
IBGE/2011
8.143,78
R$
Fonte: IBGE, PNUD
CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
A sede do Município de Quixeré está situada a aproximadamente 100 m acima do nível do mar. A pluviosidade média anual para o município é de 815,4 mm.
Aspectos Climáticos:
Clima: tropical, Quente, Semiárido;
Pluviosidade (mm): 857,7;
Temperatura Média: 26º a 28ºC;
Período Chuvoso: Fevereiro a Abril;
Componentes ambientais:
Relevo: Chapada do Apodi, Planícies Fluviais e Depressões Sertanejas;
Solo: Solos Aluviais, Cambissolo e Vertissolo;
Vegetação: Caatinga Arbustiva Densa, Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, Floresta Caducifólia Espinhosa e Floresta Mista Dicotillo-Palmácea;
3.2 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS:
Todo sistema de produção e de consumo, natural ou artificial, implica na geração de uma certa quantidade de subprodutos e de resíduos. Levando-se em consideração a natureza, a localização e as quantidades geradas, estes resíduos podem apresentar um duplo problema: econômico (na medida em que eles constituem um gasto importante de matéria prima e de energia) e ambiental (perturbam os meios naturais e estão na origem de riscos de poluição para seres vivos).
Somente nestes últimos anos é que observou-se a tomada de consciência pelas sociedades dos mais diversos países, desta principal consequência do desenvolvimento urbano e industrial: o crescimento quantitativo e as transformações qualitativas dos resíduos gerados. Rejeitados nos corpos d´água, concentrados nos depósitos e aterros ou dispersos no solo, estes materiais constituem um problema de grande complexidade.
Neste sentido, e, sabendo-se que a produção de resíduos não cessa de crescer, é imperativo assegurar o seu gerenciamento através das estratégias de gestão destes materiais. Uma gestão racional das atividades econômicas e sociais não pode ser concebida sem a tomada de consciência desta realidade. A busca de uma solução a este problema deve obedecer a princípios rigorosos e, quando se está confrontando a um resíduo, três estratégias são possíveis: alternativas de minimização de resíduos, valorização de resíduos e eliminação eco-compatível para os resíduos os quais não puderam ser valorizados.
De acordo com a NBR-10.004, da ABNT, são adotadas as seguintes definições: RESÍDUOS SÓLIDOS - Resíduos nos estados sólidos e semissólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalação de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
PERICULOSIDADE DE UM RESÍDUO - Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar:
a) risco à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento de mortalidade ou incidência de doenças, e/ou, e,
b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada.
Ainda pela mesma norma, os resíduos sólidos são classificados em:
a) resíduos classe I - perigosos;
b) resíduos classe II - não-perigosos: II-A não-inertes. II-B inertes;
Quando as características de um resíduo não puderem ser determinadas nos termos da Norma, por motivos técnicos ou econômicos, a classificação deste resíduo caberá aos órgãos estaduais ou federais de controle da poluição e preservação ambiental.
Porém, o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (2001) classifica os resíduos sólidos de acordo com sua origem. Seguindo o seu critério, os resíduos podem ser agrupados em sete classes, descritas como:
Residencial ou doméstico;
Comercial;
Industrial;
Resíduos de serviços de saúde ou hospitalar;
Especiais;
Feiras, varrição e outros;
De aeroportos, portos, terminais rodoviários e ferroviários.
A caracterização dos resíduos sólidos urbanos apóia-se nas seguintes normas:
NBR - 10.004 - Resíduos Sólidos – Classificação;
NBR - 10.005 - Lixiviação de resíduos – Procedimento;
NBR - 10.006 - Solubilização de resíduos – Procedimento;
NBR - 10.007 - Amostragem de resíduos – Procedimento.
Na tabela abaixo está resumido o fluxo de cada tipo de resíduo gerado pelo município, fundamentado numa sequência lógica de sua trajetória, desde a origem até seu destino final:
Tipos de Resíduos e composição
Origem, Formação e Acondicionamento
Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos
Coleta e Transporte
Tratamento
Destinação Final
Domiciliar e Comercial
(Resto Comida, Papel, Papelão, Metais, Vidro, etc.)
Edificações residenciais e comerciais formados a partir de atividades humanas acondicionadas em sacos plásticos e dispostos nos logradouros do Município.
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora).
Não executado
Lixão
Serviço de
Limpeza de Vias
(Argila, Areia, Papel, Plástico, Folhas, etc.)
Nas vias e praças, gerados a partir da execução de serviços de varrição manual, acondicionados em sacos plásticos.
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora).
Não executado
Lixão
Serviço de Manutenção
de Áreas Verdes e Praças (Capim, Grama, Galhos, Troncos, etc.)
Poda, capinação e roçada de áreas verdes e praças, gerados pelos serviços de manutenção sem acondicionamento.
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora).
Não executado
Lixão
Serviço de Limpeza
de Feiras Livres
(Resto de Frutas, Verduras e Legumes.)
Limpeza de feiras dos resíduos vegetais proveniente do manejo dos produtos comercializados
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora).
Não executado
Lixão
Serviços de Saúde (Materiais Sépticos, Medicamentos e Outros Materiais Contaminados.)
Hospitais, farmácias, posto saúde, ambulatório, formados a partir das atividades de serviços de saúde.
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora).
Não executado
Lixão
Demolição e
Construção Civil
(Argamassa, Papelão, Madeira, Gesso, Areia, etc.)
Edificações residenciais e comerciais formados a partir de reformas e construção civil
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora).
Não executado
Lixão
Materiais Volumosos
e Inservíveis
(Utensílios, Móveis, Eletrodomésticos e outros não especificados)
Residências e áreas públicas
Sistema aleatório em caráter excepcional.
Não executado
Lixão
Tabela: Matriz de levantamento do atual sistema de limpeza pública do município de Quixeré-CE.
Os Resíduos Sólidos Urbanos, vulgarmente denominados por lixo urbano, são resultantes da atividade doméstica e comercial das povoações. A sua composição varia de população para população, dependendo da situação sócio-econômica e das condições e hábitos de vida de cada um. Esses resíduos podem ser classificados das seguintes maneiras:
Matéria orgânica: Restos de comida, da sua preparação e limpeza…
Papel e papelão: Jornais, revistas, caixas e embalagens…
Plásticos: Garrafas, garrafões, frascos, embalagens, boiões, etc.
Vidro: Garrafas, frascos, copos, etc.
Metais: Latas
Outros: Roupas, óleos de cozinha e óleos de motor, resíduos de informática;
Os diferentes tipos de lixo podem ser classificados de acordo com suas origens:
Origens
Exemplos e características
Dos espaços públicos como
ruas, praças e praias
Folhas, galhos de árvores, terra, areia, e também a enorme quantidade de objetos jogados pela população.
Das residências
Papel, jornais velhos, embalagens de plástico e papelão; vidros, latas, restos de alimentos e outros.
Das escolas
Geralmente, muito papel, pontas de lápis, além de embalagens e restos de comida.
Dos estabelecimentos comerciais
Hotéis e restaurantes produzem muitos restos de comida, enquanto supermercados e lojas produzem principalmente embalagens de papelão.
Dos hospitais e
outros serviços de saúde
Este é um tipo de lixo que merece cuidados especiais, pois alguns materiais (agulhas, seringas, algodão contaminados com fluidos sanguíneos, etc.) podem transmitir doenças contagiosas.
Das fábricas
Rejeitos sólidos, cuja composição (componentes encontrados) depende das matérias-primas e processos industriais usados. Geralmente, este tipo de lixo causa sérios danos à saúde.
Dos escritórios e bancos
Muito papel, além de restos de alimentos.
Tabela: Classificação de resíduos sólidos de acordo com suas origens.
Existem também alguns tipos de resíduos diferentes dos comumente encontrados e que são denominados tóxicos. Estes necessitam de um destino especial para que não contaminem o ambiente e os seres que nele habitam, como aerosóis vazios, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, resíduos dos serviços de saúde, etc.
Condiserando todos os tipos de Resíduos Sólidos Urbanos citados acima, no município de Quixeré são produzidos diariamente, aproximadamente, 8,617 ton/dia ton/dia de resíduos totalizando uma média de 258,3 ton/mês.
3.2.1 ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS:
Os resíduos sólidos urbanos podem ser quantificados a partir da produção per capita, que pode ser definida como a quantidade média diária de resíduos produzidos por habitante no município. Este valor pode ser facilmente obtido dividindo-se o peso total dos resíduos coletados em um dia pelo número de habitantes atendidos por esta coleta.
No modelo econômico vigente no país há uma tendência em afirmar que, o crescimento quantitativo e qualitativo dos resíduos sólidos são influenciados diretamente pelas relações de produção estabelecidas no município, ou seja, as de sobrevivência, trabalho, prestação de serviços e estilos de vida.
A geração per capita relaciona a quantidade de resíduos gerada no período de tempo especificado e o número de habitantes de determinada região.
Outros fatores importantes relacionados à produção de resíduos sólidos são: o crescimento populacional, o poder aquisitivo e principalmente a consciência ambiental (hábitos de consumo) das comunidades. Neste sentido, o crescimento e a quantidade total de resíduos produzidos diariamente é resultado da contribuição individual de cada habitante do município.
Estudo/Crescimento Populacional (P)
O Crescimento populacional foi calculado a partir da fórmula:
P (ano “n”) = P (ano anterior ao ano “n”) x (Tc/100) + P (ano anterior ao ano “n”)
Onde:
P (ano “n”) = população do ano futuro em que se projeta a taxa de crescimento;
P (ano anterior ao ano “n”) = População do ano anterior ao ano “n”
Tc – Taxa de crescimento
A estimativa populacional do Ano de 2013 do Município de Quixeré/CE foi de 21.241 habitantes, segundo dados do IBGE.
Para realizar os cálculos do crescimento Populacional foi utilizada uma taxa de crescimento de 1,42;
Ano 2014
P(2014) = P (2013) x (Tc/100) + P (2013)
P(2014) = 21.241 x (1,42/100) + 21.241
P(2014) = 21.543 habitantes
Ano 2015
P(2015) = P (2014) x (Tc/100) + P (2014)
P(2015) = 21.543 x (1,42/100) + 21.543
P(2015) = 21.848 habitantes
Ano 2016
P(2016) = P (2015) x (Tc/100) + P (2015)
P(2016) = 21.848 x (1,42/100) + 21.848
P(2016) = 22.158 habitantes
Ano 2017
P(2017) = P (2016) x (Tc/100) + P (2016)
P(2017) = 22.158 x (1,42/100) + 22.158
P(2017) = 22.473 habitantes
Ano 2018
P(2018) = P (2017) x (Tc/100) + P (2017)
P(2018) = 22.473 x (1,42/100) + 22.473
P(2018) = 22.792 habitantes
Ano 2019
P(2019) = P (2018) x (Tc/100) + P (2018)
P(2019) = 22.792 x (1,42/100) + 22.792
P(2019) = 23.116 habitantes
Ano 2020
P(2020) = P (2019) x (Tc/100) + P (2019)
P(2020) = 23.116 x (1,42/100) + 23.116
P(2020) = 23.444 habitantes
Ano 2021
P(2021) = P (2020) x (Tc/100) + P (2020)
P(2021) = 23.444 x (1,42/100) + 23.444
P(2021) = 23.776 habitantes
Ano 2022
P(2022) = P (2021) x (Tc/100) + P (2021)
P(2022) = 23.776 x (1,42/100) + 23.776
P(2022) = 24.114 habitantes
Ano 2023
P(2023) = P (2022) x (Tc/100) + P (2022)
P(2023) = 24.114 x (1,42/100) + 24.114
P(2023) = 24.456 habitantes
Ano 2024
P(2024) = P (2023) x (Tc/100) + P (2023)
P(2024) = 24.456 x (1,42/100) + 24.456
P(2024) = 24.803 habitantes
Ano 2025
P(2025) = P (2024) x (Tc/100) + P (2024)
P(2025) = 24.803 x (1,42/100) + 24.803
P(2025) = 25.155 habitantes
Ano 2026
P(2026) = P (2025) x (Tc/100) + P (2025)
P(2026) = 25.155 x (1,42/100) + 25.155
P(2026) = 25.512 habitantes
Ano 2027
P(2027) = P (2026) x (Tc/100) + P (2026)
P(2027) = 25.512 x (1,42/100) + 25.512
P(2027) = 25.874 habitantes
Ano 2028
P(2028) = P (2027) x (Tc/100) + P (2027)
P(2028) = 25.874 x (1,42/100) + 25.874
P(2028) = 26.241 habitantes
Ano 2029
P(2029) = P (2028) x (Tc/100) + P (2028)
P(2029) = 26.241 x (1,42/100) + 26.241
P(2029) = 26.613 habitantes
Ano 2030
P(2030) = P (2029) x (Tc/100) + P (2029)
P(2030) = 26.613 x (1,42/100) + 26.613
P(2030) = 26.990 habitantes
Ano 2031
P(2031) = P (2030) x (Tc/100) + P (2030)
P(2031) = 26.990 x (1,42/100) + 26.990
P(2031) = 27.373 habitantes
Ano 2032
P(2032) = P (2031) x (Tc/100) + P (2031)
P(2032) = 27.373 x (1,42/100) + 27.373
P(2032) = 27.761 habitantes
Ano 2033
P(2033) = P (2032) x (Tc/100) + P (2032)
P(2033) = 27.761 x (1,42/100) + 27.761
P(2024) = 28.155 habitantes
Ano 2034
P(2034) = P (2033) x (Tc/100) + P (2033)
P(2034) = 28.155 x (1,42/100) + 28.155
P(2034) = 28.554 habitantes
A tabela a seguir mostra os resultados para o crescimento da população do município:
Ano
População (habitantes)
Taxa de Crescimento (Tc)
2014
21.543
1,42
2015
21.848
1,42
2016
22.158
1,42
2017
22.473
1,42
2018
22.792
1,42
2019
23.116
1,42
2020
23.444
1,42
2021
23.796
1,42
2022
24.114
1,42
2023
24.456
1,42
2024
24.803
1,42
2025
25.155
1,42
2026
25.512
1,42
2027
25.874
1,42
2028
26.241
1,42
2029
26.613
1,42
2030
26.990
1,42
2031
27.373
1,42
2032
27.761
1,42
2033
28.155
1,42
2034
28.554
1,42
Quantidade diária de resíduo efetivamente coletado (Q)
Q = R x H x G
Onde:
R – Porcentual do resíduo gerado no município que realmente é calculado;
H – População urbana onde existe o serviço dos resíduos regularmente;
G – Estimativa da quantidade diária gerada de resíduo por habitante (kg/hab.dia).
R = 80%
H = 21.543
G = 0,5 kg/hab.dia
Então:
Q = 0,8 x 21.543 x 0,5
Q = 8617,2 kg/dia ou Q = 8,617 ton/dia (aproximadamente)
Zona Urbana
P= 13045 Habitantes
Q= 5,218 ton/dia
Zona Rural
P= 8196 Habitantes
Q= 3,278 ton/dia
Em 2034 será gerado 11,42 ton/dia de resíduos no município.
Conforme, o estudo do crescimento populacional para o município, a quantidade de resíduos sólidos gerados para o ano de 2014 é de aproximadamente 3145,2 toneladas por ano. Os resíduos comuns residenciais e comerciais na área urbana (pertencentes à classe II-A) somam 1904,41 toneladas por ano. Resíduos especiais, restos de entulhos, metralhas e material de varrição somam aproximadamente 120 toneladas por ano. Resíduos vegetais são gerados eventualmente, de acordo com a realização dos serviços.
3.2.2 COMPOSIÇÃO FÍSICA PERCENTUAL (MÉDIA) DOS DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
A quantidade de Resíduos Sólidos é função do quantitativo populacional que a gera, mas também depende de vários outros fatores, como: hábitos alimentares e de higiene, poder aquisitivo e nível de instrução da população, além do clima e da economia local. A primeira e uma das mais importantes etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos é a fase de geração, sendo definida como etapa na qual se estuda e analisa a quantidade e composição dos resíduos.
A composição ou caracterização gravimétrica é o termo utilizado para descrever os componentes individuais que constituem os resíduos sólidos urbanos (RSU) e sua distribuição relativa em peso. A grande quantidade de fontes geradoras faz com que os resíduos tenham uma composição muito variada e heterogênea. A informação sobre a composição dos resíduos sólidos urbanos é importante para dimensionar a quantidade de equipamentos necessários, sistemas de tratamento e os planos de gestão.
A caracterização do lixo foi feita através da composição gravimétrica, aplicando o método do quarteamento descrito pela literatura pertinente. Dessa mistura, dividia-se em quatro partes, separava-se duas e descartava-se as outras duas. Misturava-se novamente e se realizava novo quarteamento. Do montante resultante procedia-se a separação manual dos seguintes componentes: Papel e papelão, plásticos, madeira, couro e borracha, pano e estopa, palha, mato e galhada, matéria orgânica, louças cerâmicas e pedra, materiais finos (material peneirado em malha de uma polegada e de difícil catação, composto de pós, terra, grãos de arroz, etc.).
LEGISLAÇÃO FEDERAL:
Lei nº 5.318, de 26/09/1967 - Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento;
Lei nº 6.938, de 31/08/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Regulamentada pelo Decreto nº99.274, de 6 de junho de 1990 (alterado pelo Decreto nº1.523/95) e alterada pelas Lei nº7.804, de 18 de julho de 1989 e nº8.028, de 12 de abril de 1990;
Lei nº 11.445, de 05/01/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Lei nº 11.107 de 06/04/2005 - Dispõe sobre a constituição dos Consórcios.
Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
DECRETOS FEDERAIS:
Decreto nº 50.877, de 29/06/1961 - Dispõe sobre o lançamento de resíduo tóxico ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências;
Decreto nº 76.389, de 03/10/1975 - Dispõe sobre as medidas de previsão e controle da poluição industrial de que trata o Decreto Lei nº 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências;
Decreto nº 5.940, de 25/10/2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Decreto nº 6.017, de 17/01/2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107;
Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 – Regulamenta a Lei nº 12.305/2010.
RESOLUÇÕES CONAMA:
Resolução nº 001/86, de 23/01/1986 - Define Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições gerais (alterada pela Resolução nº011/86);
Resolução nº 005/93, 05/08/1993 - Resíduos Sólidos - Definição de normas mínimas para o tratamento de resíduos sólidos oriundos de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários e revoga os itens I, V, VI e VIII, da Portaria MINTER nº 053/79;
Resolução nº 07/94, de 30/12/1994 - Define resíduos perigosos e estabelece os critérios para a importação e exportação de resíduos;
Resolução nº 23/96, de 12/12/1996 – Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dados aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.
Resolução nº 237/98, 19/12/1997 - Licenciamento Ambiental;
Resolução nº 235/98, de 07/08/1991 - Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos perigosos;
Resolução nº 257/99, de 30/06/1999 - Estabelece critérios, para a destinação adequada das pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus componentes;
Resolução nº 258/99, de 26/08/1999 - Estabelece critérios, para a destinação final ambientalmente adequada e segura dos pneumáticos inservíveis;
Resolução nº 283/01 - Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos resíduos de saúde.
PORTARIAS:
Portaria Minter nº 53, de 01/03/1979 - Estabelece as normas aos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção;
Portaria Normativa IBAMA nº45, de 29/06/1995 - Constitui a Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos - REBRAMAR, integrada à Rede Pan Americana de Manejo Ambiental de Resíduos - REPAMAR, com o objetivo de promover o intercâmbio, difusão e acesso aos conhecimentos e experiências no manejo de resíduos;
NORMAS DA ABNT:
Norma NBR 11.174 - Fixa condições exigíveis para obtenção das condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classe II - não - inertes e III - inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente;
Norma NBR 9.191 - Fixa as especificações de sacos plásticos destinados exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta;
Norma NBR 8.419 - Fixa condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos;
Norma NBR 8.849 - Fixa condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos;
Norma NBR 12.808 - Classifica resíduos de serviços de saúde aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado;
Norma NBR 12.807 - Define termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde;
Norma NBR 10.004 - Classifica resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados. Os resíduos radioativos não são objetos desta norma, pois são de competência exclusiva da comissão nacional de energia nuclear;
Norma NBR 12.980 - Define termos utilizados na coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos;
Norma NBR 13.464 - Classifica a varrição de vias e logradouros públicos, bem como os equipamentos utilizados;
Norma NBR 13.221 - Fixa diretrizes para o transporte de resíduos, de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública;
Norma NBR 13.463 - Classifica coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo;
Norma NBR 15.113 - Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Inertes - Aterros - Diretrizes para Projeto, Implantação e Operação;
Norma NBR 15.114 - Resíduos Sólidos da Construção Civil - Áreas de Reciclagem - Diretrizes para Projeto, Implantação e Operação.
RESOLUÇÕES DA ANVISA:
Resolução RDC nº 306/2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
Lei nº 12.225, de 06/12/1993. Considera a Coleta Seletiva e a reciclagem de lixo como atividade ecológica de relevância social e de interesse público no Estado.
Lei nº 13.103, de 24/01/2001. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.
Lei nº 13.304, de 19/05/2003. Dispõe sobre a criação e implementação do “Selo Município Verde” e do “Prêmio Sensibilidade Ambiental”, e dá outras providências.
DECRETOS ESTADUAIS:
Decreto nº 29.306, de 05/06/2008. Dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios, na forma da lei nº 12.612 e dá outras providências.
Decreto nº 26.604, de 16/05/2002. Regulamenta a Lei nº 13.103/2001.
3.4 LEVANTAMENTO PRELIMINAR DE DADOS:
O Município de Quixeré possui uma população de aproximadamente 21.241 (Estimativa Populacional IBGE de 2013), e requer atenção especial com a coleta e o destino final dos resíduos sólidos pela quantidade produzida e por não possuir uma destinação final adequada para esses resíduos.
A Prefeitura Municipal de Quixeré é responsável pela prestação do serviço limpeza pública existente atualmente, tendo como principais atribuições os serviços de coleta domiciliar, limpeza dos logradouros públicos, de praças/parques públicos, do mobiserliário urbano.
Considerações sobre o Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Quixeré, a partir das informações obtidas em campo, foram levantados os seguintes aspectos relevantes sobre o manejo de resíduos sólidos: os projetos desenvolvidos para a área de estudo na maioria não apresentam estudos adequados relacionados à população e a atender ao longo do período de operação, produção média per capta de resíduos, volume a ser coletado e a tipologia dos resíduos sólidos a serem coletados.
Atualmente o município de Quixeré gera aproximadamente 258,3 toneladas /mês de Resíduos Sólidos Urbanos. A coleta e transporte são de responsabilidade da própria prefeitura e uma empresa terceirizada, responsável pela locação dos veículos coletores.
No Município de Quixeré não é adotado um sistema de coleta individualizado para os resíduos de construção civil e de podas de arvoras e de Serviços de Saúde. Portando, todos os resíduos têm como destino final o Lixão, localizado a 8 km da sede do município.
No lixão do município existem, aproximadamente, 20 catadores trabalhando diariamente e os resíduos coletados são encaminhados para o Município de Limoeiro do Norte.
3.4.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:
A estrutura administrativa do Município de Quixeré para os Resíduos Sólidos é:
3.4.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ATUAL MODELO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
O atual modelo de gestão de limpeza pública do município de Quixeré se fundamenta na execução de uma série de serviços de manejo dos resíduos, passando pela coleta, remoção e destinação final, realizados pela prefeitura.
A Prefeitura tem realizado todos os esforços para prestar os serviços dentro de padrões de qualidade aceitáveis pela população e pelos órgãos de fiscalização.
3.4.3 DIAGNÓSTICO DO ATUAL MODELO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
Analisando os resultados obtidos no levantamento realizado, foi possível traçar um diagnóstico preliminar em função das vistorias realizadas e de dados fornecidos pela Prefeitura, permitindo com isso a elaboração de uma matriz sequencial de informações para cada tipo de serviço executado apontando no final da coluna as falhas mais prováveis de ocorrer com os respectivos serviços, conforme especificado na tabela seguinte.
Tabela – Demonstra a avaliação do atual sistema de limpeza pública.
Serviços
Especificação Técnica
Formas de Gestão, Área de Atuação e Abrangência
Quantidade
Falhas Mais Prováveis
Equipamentos/
Mão de Obra
Descrição
Coleta de Resíduos Domiciliar e Comércio
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora) com 04 ajudantes.
Coleta Manual e Transporte dos Resíduos Domiciliares com frequência diária
Todo o serviço é executado e gerenciado pela Prefeitura
-
Quantidade de resíduo elevado para ser coletado por apenas 02 veículos não compactadores alugados, resultando um maior número de viagens, consequentemente, elevado custo de combustível e manutenção
Varrição Manual de Vias e Locais Públicos
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora) com 04 ajudantes.
Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos, com frequência diária
Todo o serviço é executado e gerenciado pela Prefeitura
-
Demanda Maior que o Efetivo Disponível, atendo apenas as áreas Centrais e Praças, não existindo, ainda, um plano de trabalho para otimizar a prestação do serviço e atender toda a área do Município
Poda, Capinação e Roçada
Coleta manual com veículos não compactadores (Caçambas não compactadora) com 04 ajudantes, Roçadeiras, Costais, Redes Proteção.
Capinação e Roçada de áreas Publicas e Praças
Todo o serviço é executado e gerenciado pela Prefeitura
-
Atendimento Acompanha Apenas as Demandas Decorrentes da Sazonalidade.
Coleta de Resíduos de Serviço de Saúde
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora) com 04 ajudantes
Coleta Manual e Transporte dos Resíduos
Todo o serviço é executado e gerenciado pela Prefeitura
-
Todos os resíduos provenientes dos serviços de saúde são coletados juntamente com o restante dos resíduos, não existindo uma coleta diferenciada Não existe um plano de coleta para esse tipo de resíduo.
Coleta de Resíduos Demolição e Construção Civil
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora) com 04 ajudantes
Coleta Manual e Transporte dos Resíduos
Todo o serviço é executado e gerenciado pela Prefeitura
-
A coleta dos resíduos de demolição e construção Civil é realizada juntamente com o restante dos resíduos.
Coleta de Materiais Volumosos e Inservíveis
Coleta manual em veículos não compactadores (Caçambas não compactadora) com 04 Ajudantes
Coleta Manual e Transporte dos Resíduos
Todo o serviço é executado e gerenciado pela Prefeitura, conforme demanda da população
-
Não existe um plano de coleta para esse tipo de resíduo.
3.4.4 COLETA E LIMPEZA PÚBLICA:
O serviço de limpeza urbana tem por objetivo manter a cidade em condições de habitação saudável, evitando problemas sanitários, tráfego de veículo sem causar poeira, entupimento de bueiros, e oferecer um aspecto agradável à população visitante e aos moradores. O Sistema de Limpeza Pública consta com diversas atividades tradicionais, compreendendo desde o acondicionamento dos resíduos sólidos nas edificações até a disposição final dos mesmos.
Existem, no município de Quixeré, 24 profissionais responsáveis aos serviços de coleta, os quais estão distribuídos em duas modalidades de equipes:
a) Equipe que desempenha atividades rotineiras (limpeza de vias e praças); e
b) Equipe que realiza serviços de interesses locais (limpeza de eventos, canais, podas de árvores, outros).
A varrição ocorre, intensamente, nos centros urbanos, sendo que os resíduos leves são acumulados junto à sarjeta, se estendendo da calçada até a extensão de um metro de rua a partir de cada meio-fio. Após realizar alguns montantes, estes são recolhidos, brevemente, para evitar a dispersão dos mesmos pela ação dos ventos.
A frequência de varrição é diária no centro comercial, em locais de grande circulação de pedestres e em áreas de visitação turística, e nos demais distritos a coleta também ocorre diariamente, variando de acordo com o grau de ocupação e o maior ou menor fluxo de pedestres e tráfego de veículos. Os demais serviços de limpeza, como capinação de praças, ruas e avenidas são realizadas conforme a necessidade, assim como a poda das árvores. A limpeza de drenagens e córregos, também é executada conforme necessidade local.
3.4.5 DESTINAÇÃO FINAL:
Atualmente o município de Quixeré gera aproximadamente 258,3 toneladas /mês de Resíduos Sólidos Urbanos. A coleta e transporte são de responsabilidade da própria prefeitura e uma empresa terceirizada, responsável pela locação dos veículos coletores. Em Quixeré a situação atual não é diferente da maioria dos municípios brasileiros, possuindo um lixão, localizado a 8 km da sede do município, como forma de disposição final dos resíduos sólidos de suas 04 localidades (03 distritos e 01 sede distrital).
O serviço de limpeza urbana prestado pela prefeitura do município de Quixeré realiza as atividades de coleta de lixo doméstico e comercial, a limpeza das vias, logradouros e espaços públicos e a poda de árvores e a coleta dos resíduos relacionados, contando atualmente com 02 (dois) caminhões não compactadores de lixo, utilizados para a coleta dos resíduos da sede (Quixeré) e dos 03 (três) distritos de prestação de serviços terceirizados, para a prefeitura, que complementam o serviço de coleta na área do Município.
Os resíduos sólidos coletados no Município de Quixeré serão destinados no Aterro Sanitário Consorciado a ser instalado no Município de Limoeiro do Norte, conforme protocolo de intenção assinado pelo município. O aterro sanitário consorciado também contemplará uma estação de transbordo que melhorará as condições de transporte dos resíduos sólidos coletados até o aterro sanitário, como também para a segregação dos resíduos coletados nos diversos municípios associados do consórcio.na cidade.
3.4.6 ESTRUTURA OPERACIONAL:
O Município de Quixeré, atualmente, oferece 24 profissionais que atuam na área de limpeza pública do município, sendo estes, agrupados em 05 (cinco) grupos funcionais:
Coordenação/gerente: 01
Motoristas: 02
Ajudantes/coletores: 08
Varrição de vias: 10
Poda de árvores, capinação de praças e jardins: 03
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura é responsável pela operacionalização do sistema de limpeza pública do Município de Quixeré.
O serviço de limpeza urbana conta, atualmente, com 02 (dois) caminhões não compactador de lixo, utilizado para a coleta dos resíduos em toda a área do Município.
O município dispõe, ainda, de todos os equipamentos necessários para a limpeza de logradouros públicos, poda de árvores e capinação de praças como: roçadeiras, ancinhos, forcados, cestos de tela, sacos plásticos.
Nas instalações de limpeza urbana do Município não existem: estações de transbordo, programa de coleta seletiva. Não há, também, a utilização de uma pá mecânica ou trator esteira. Sendo que, a utilização desta, proporcionaria o recobrimento dos resíduos dispostos no local de destinação final dos resíduos (lixão), objetivando, assim, a minimização dos impactos ambientais e sanitários.
Todos os distritos do Município, atendidos pelo serviço de coleta, estão dispostos na tabela a seguir, a qual mostra as distâncias dos centros geradores:
Localidade
Distância até o destino final dos resíduos
Volume de resíduos sólidos a serem coletados
Quixeré (sede)
08 km
-
Água Fria
10 km
-
Lagoinha
18 km
-
Tomé
12 km
-
Total
48 km
258,3 ton/mês
Tabela: Mostra a distância média entre o centro gerador de resíduo e a destinação final, bem como o volume de resíduos a ser coletado.
Na tabela abaixo consta a relação de todos os equipamentos existentes no serviço de limpeza urbana do município:
Tipo
Modelo
Quantidade
Características
Estado de Conservação
Não
Compactador
-
02
Caminhão não compactador de lixo e um trator acoplado a carro não compactador de lixo
Boa
3.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
Não existe no município um programa específico para os resíduos sólidos, como também, não dispõe de um programa e plano detalhado para a implantação da coleta seletiva.
No programa de educação ambiental deve se utilizar os conceitos da coleta seletiva, como também os riscos ambientais e a saúde humana dos resíduos sólidos.
4. PLANO DE AÇÃO:
4.1 AÇÕES INTERSETORIAIS
Implantar um programa de coleta seletiva, com a participação das secretarias (Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Meio ambiente, Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Administração, Finanças, Trabalho e Desenvolvimento Social, Planejamento e Captação de Recursos, Defesa Civil, entre outras).
Coleta seletiva é o termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são possíveis de serem reciclados, previamente separados na fonte geradora. Dentre estes materiais recicláveis podemos citar os diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros. A separação na fonte evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado destes e diminuindo os custos de reciclagem. Para iniciar um processo de coleta seletiva é preciso avaliar, quantitativamente e qualitativamente, o perfil dos resíduos sólidos gerados em determinado município ou localidade, a fim de estruturar melhor o processo de coleta.
O lixo deteriorável (biodegradável), composto pelos restos de carne, vegetais, frutas, etc, é separado do lixo restante, podendo ter como destino os aterros sanitários ou entrarem num sistema de valorização de residuos. A reciclagem tornou-se uma ação importante na vida moderna pois houve um aumento do consumismo e uma diminuição do tempo médio de vida da maior parte dos acessórios que se tornaram indispensáveis no dia a dia trouxeram um grave problema: qual o destino a dar quando perdem utilidade? No início os resíduos resultantes da atividade humana tinham como destino as lixeiras ou então aterros sanitários, contudo com o aumento exponencial da quantidade de resíduos e da evolução tecnológica, aliados ao interesse económico de busca de mais matérias primas de baixo custo, o vulgarmente designado lixo começa a perder o caráter pejorativo do nome e começa a ser considerado como um resíduo, passível de ser reaproveitado.
Com as tecnologias actuais apenas uma ínfima parte dos resíduos urbanos não é passível de reaproveitamento, sendo direcionados para unidades de eliminação dos mesmos, normalmente, os aterros sanitários. Felizmente a maior parte dos mesmos podem ser destinados ao reaproveitamento, quer seja reciclagem, ou outros tipos de reaproveitamento.
A coleta seletiva tem como objetivo a separação dos resíduos urbanos pelas suas propriedades e pelo destino que lhes pode ser dado, com o intuito de tornar mais fácil e eficiente a sua recuperação. Assim pretende-se resolver os problemas de acumulação de lixo nos centros urbanos, e reintegrar os mesmos no ciclo industrial, o que trás vantagens ambientais e econômicas.
Com a previsão de aquisição de novos veículos coletores deverá ser revisto o roteiro de coleta, a fim de otimizar a utilização dos veículos e o tempo de coleta, abrangendo toda a área do município.
Devem ser utilizados contêineres estacionários ou tambores, para que a população acondicione os resíduos antes da coleta, de forma a evitar a proliferação de vetores e a exalação de maus odores.
Deve ser implantado um programa de coleta diferenciada, para os resíduos de serviços de saúde e para resíduos de demolição e construção.
Fomentar a criação de associação de catadores de lixo.
Recuperar a área degradada pela destinação inadequada de lixo (lixão).
4.2 ASPECTOS LEGAIS
O Município deverá apresentar os seguintes programas e planos:
Plano Municipal de Saneamento;
Instituir a Política Municipal de Meio Ambiente;
Instituir a Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos, considerando as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
4.2 CROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO
A Prefeitura Municipal de Quixeré implantará o Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos, a partir do segundo semestre de 2014.
5. REFERÊNCIAS:
Divisão Territorial do Brasil. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008).
Censo Populacional 2010. Censo Populacional 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (29 de novembro de 2010).
Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000);
www.mma.gov.br/conama;
www.ipece.ce.gov.br;
www.semace.ce.gov.br;
www.cidades.ce.gov.br;