Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2023
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicado em 25/01/2023.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Parte ADMINISTRAÇÃO – QPPA
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
PADRÃO
- Atividades de Nível Superior
I
- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional
I, II, III e IV
- Serviços de Transportes e Máquinas
I e II
- Atividades Auxiliares
I, II e III
B) Quadro de Cargos da Administração
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Nível Superior
PADRÃO ANS
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
I
07
01
3.957,00
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
I
02
00
3.957,00
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional
PADRÃO ADO
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
I
14
04
1.978,50
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
IV
65
00
1.302,00*
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
I
05
02
1.978,50
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
III
95
44
1302,08
AUXILIAR DE INFORMÁTICA
III
02
02
1302,08
INTÉRPRETE DE LIBRAS
II
03
00
1.582,79
SECRETÁRIO ESCOLAR
II
15
06
1.582,79
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
II
07
05
1.582,79
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
II
03
01
1.582,79
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
II
02
00
1.582,79
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
II
03
00
1.582,79
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Transportes e Máquinas
PADRÃO STM
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
MOTORISTA
I
44
27
1.582,79
OPERADOR DE MÁQUINAS
I
05
01
1.582,79
TRATORISTA
II
02
00
1.302,00*
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades Auxiliares
PADRÃO ATA
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
III
04
01
1.302,00*
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
III
120
66
1.302,00*
CALCETEIRO
I
03
00
1.582,79
COZINHEIRO
III
33
16
1.302,00*
ELETRICISTA
II
04
01
1.302,00*
LAVADEIRA
III
09
02
1.302,00*
PEDREIRO
I
03
01
1.582,79
SERVENTE DE PEDREIRO
III
04
01
1.302,00*
VIGILANTE
III
90
39
1.302,00*
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
Cont. ANEXO III da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023.
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicado em 25/01/2023.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
C) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Parte SAÚDE – QPPS
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
PADRÃO
Especialista em Saúde
I, II, III, IV e V
Técnico em Saúde
I
Assistente em Saúde
I, II e II
D) Quadro de Cargos da Saúde
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Especialista em Saúde
PADRÃO EES
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
ASSISTENTE SOCIAL
IV
06
05
3.957,00
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA
IV
17
09
3.957,00
EDUCADOR FÍSICO
V
02
00
1.978,50
ENFERMEIRO
IV
06
05
3.957,00
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA
IV
13
08
3.957,00
FARMACÊUTICO
IV
03
01
3.957,00
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
IV
02
01
3.957,00
FISITERAPEUTA
IV
03
01
3.957,00
FONOAUDIÓLOGO
IV
04
01
3.957,00
MÉDICO DA FAMÍLIA
II
11
05
11.585,26
MÉDICO ESPECIALISTA:
III
12.713,31
- PSIQUIATRA
02
00
MÉDICO ESPECIALISTA:
III.1
4.616,50
- AUDITOR
02
01
- CARDIOLOGISTA
02
00
- GINECOLOGISTA OBSTETRA
02
00
- ORTOPEDISTA
02
00
- PEDIATRA
02
00
- ULTRASSONOGRAFISTA
03
01
MÉDICO PLANTONISTA*
I
09
07
1.379,87/
1.445,80
MÉDICO VETERINÁRIO
V
02
00
1.978,50
NUTRICIONISTA
IV
03
02
3.957,00
PSICÓLOGO
IV
04
04
3.957,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
IV
04
03
3.957,00
* Valor do plantão semana/final semana, feriados.
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Técnico em Saúde
PADRÃO TES
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
I
42
20
1.582,79
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
I
05
01
1.582,79
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
I
05
00
1.582,79
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB
I
06
01
1.582,79
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Assistente em Saúde
PADRÃO AES
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE**
I
28
22
2.604,00**
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS**
I
18
16
2.604,00**
AGENTE SANITARISTA
II
07
04
1.318,98
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
II
05
03
1.318,98
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB
II
13
12
1.318,98
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor de do piso salarial de R$ 2.604,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação da Emenda Constitucional nº 120/2022, estão na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR.
E) Quadro Provisório de Pessoal
Parte Saúde – QprovPS
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
PADRÃO
Auxiliar em Saúde
I e II
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
Auxiliar em Saúde
PADRÃO AUS
QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO* CRIADA
QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO OCUPADO
VALOR DO VENCIMENTO R$
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto)
II
04
01
1.302,00*
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (extinto)
I
23
14
1.450,89
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.