Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 988/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 988/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Declara o Boi-Quixeré como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Quixeré-Ce.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Quixeré-CE, o Boi-Quixeré, manifestação cultural tradicional que integra a identidade e a história da comunidade quixereense.
Art. 2º - O Boi-Quixeré compreende uma expressão artística que envolve música, dança, teatro e religiosidade, representando a cultura popular e o folclore da região.
Art. 3º - Compete ao Poder Público Municipal promover ações de preservação, valorização, promoção e difusão do Boi-Quixeré, garantindo a sua transmissão às futuras gerações.
Art. 4º - Para a efetivação das ações mencionadas no artigo anterior, o Poder Público Municipal poderá celebrar parcerias com instituições culturais, educacionais e comunitárias, bem como realizar eventos, festivais, oficinas e outras atividades que visem a salvaguarda do Boi-Quixeré.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE