Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 825/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 825/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre denominação e delimitação de logradouros localizados no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Na extensão da Rua Alexandre Xavier da Silva sofrerá alteração a partir da junção com a Rua João Batista de Oliveira, ponto de coordenadas [612.519,00 m E / 9.439.134,00 m M], que segue rumo nor-nordeste onde passa em frente ao imóvel do senhor Francisco Sergio Martins Brito (vulgo pretinho) e ao loteamento do senhor Francisco Rudicley de Sousa e percorre pelo ponto de coordenadas [612.689,00 m E / 9.439.507,00 m N], com confrontação com a propriedade do senhor Paulo Augusto Brito Correia, passa a designar-se Rua João Ferreira Filho.
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2020.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE