Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026
PORTARIA N° 006.03.11/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 006.03.11/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 21/12/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular concedida, mediante Portaria n° 001.06.05.2026, de 06/05/2026, publicada em 20/05/2026, de ROCHELLE HOLANDA BARROSO, cargo Enfermeiro da Família, matrícula 125252-6, lotado(a) no Posto de Saúde Lagoinha III, com retorno comunicado/informado mediante requerimento padrão.
Art. 2º - A licença citada acima se encerraria em 06/05/2028, agora retornando a partir de 03/11/2026 por desejo expresso do(a) servidor(a), informado em requerimento.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal