Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 895/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 895/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA MARIA EMÍLIA e a oficialização da RUA FRANCISCO PEREIRA, no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Logradouro público situado no distrito de Lagoinha que inicia na bifurcação com a Rua Francisco Rodrigues de Lima, ponto de coordenadas [620.164 / 9.438.189], cresce sentido Sul, cruza a Rua Ângelo Simão, Rua Francisco das Chagas de Sousa e a Rua Manoel Lourenço de Sousa, e perpassa pelo ponto de coordenadas [620.054 / 9.437.674]. Passa a denominar-se “Travessa Maria Emília”. Tributo à Sra. Maria Emília Ferreira.
Art. 2º - Logradouro público localizado na Vila Nova II, distrito de Lagoinha, que começa no ponto de coordenadas [621.709 / 9.438.195], segue rumo Su-sudoeste, cruza a Rua José Joaquim de Lima e a Rua Rosendo Fernandes, e percorre pelo ponto de coordenadas [621.539 / 9.437.806]. Será oficializada como mesma denominação já reconhecida. Rua Francisco Pereira.
Art. 3º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 24 de maio de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE