Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 680/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 680/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Dá denominação à Rua situada no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1° - Passa a denominar-se Rua no Distrito de Lagoinha, Quixeré-CE, com o seguinte nome: Rua João Cavalcante Honorato.
Parágrafo Único – A Rua localiza-se na Localidade de Vila Nova II, sendo a atualmente a principal via de acesso entre a Sede do Distrito de Lagoinha à Localidade de Vila de Nova II, que foi recentemente pavimentada por paralelepído e cruza a CE 377, onde em seu cruzamento com a mencionada Rodovia Estadual foi construída pelos moradores da Vila Nova II um altar com uma Santa que é a madroeira da Vila Nova II.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, e disponibilizará recursos para a implantação de tal denominação por placa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, 27 de SETEMBRO de 2016.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE