Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 1.050/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.050/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DECORRENTES DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE Nº 003/2025 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO (CADASTRO DE RESERVA) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE E DO SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré-CE. aprovou e eu, nos termos dos artigos 10, inciso II e 64, inciso I da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido, na forma prevista no Quadro abaixo, os valores a serem pagos às funções que foram objeto do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 003/2025 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) no município de Quixeré – CE:
VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNÇÕES
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40 HORAS
R$ 3.242,00*
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 HORAS
R$ 1.621,00
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
40 HORAS
R$ 1.621,00
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
40 HORAS
R$ 3.242,00*
AGENTE SANITARISTA
40 HORAS
R$ 1.621,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
40 HORAS
R$ 1.621,00
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS
R$ 3.170,79
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
40 HORAS
R$ 1.621,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40 HORAS
R$ 1.621,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
40 HORAS
R$ 1.621,00
COZINHEIRO
40 HORAS
R$ 1.621,00
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA*
40 HORAS
R$ 3.170,79
CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA*
30 HORAS
R$ 2.514,77
CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA*
30 HORAS
R$ 2.514,77
CIRURGIÃO DENTISTA–ESPECIALISTA*
20 HORAS
R$ 1.640,07
CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA*
20 HORAS
R$ 1.640,07
EDUCADOR FÍSICO
20 HORAS
R$ 2.265,34
ENFERMEIRO
40 HORAS
R$ 3.170,79
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA
40 HORAS
R$ 3.170,79
FARMACÊUTICO
40 HORAS
R$ 3.170,79
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
40 HORAS
R$ 3.170,79
FISIOTERAPEUTA
30 HORAS
R$ 3.170,79
FONOAUDIÓLOGO
40 HORAS
R$ 3.170,79
INTÉRPRETE DE LIBRAS
40 HORAS
R$ 1.730,58
LAVADEIRA
40 HORAS
R$ 1.621,00
MÉDICO DA FAMÍLIA
40 HORAS
R$ 12.667,05
MÉDICO PLANTONISTA
PAGAMENTO POR PLANTÃO DADO
Plantão 1-R$ 1.508,71/
Plantão 2 -R$ 1.580,80
MÉDICO ESPECIALISTA
10 HORAS
R$ 2.523,78
MÉDICO ESPECIALISTA
20 HORAS
R$ 5.047,57
MÉDICO VETERINÁRIO
20 HORAS
R$ 2.163,24
MEDICO PSIQUIATRA
40 HORAS
R$ 14.556,53
MOTORISTA
40 HORAS
R$ 1.730,58
NUTRICIONISTA
40 HORAS
R$ 3.170,79
OPERADOR DE MÁQUINAS
40 HORAS
R$ 1.730,58
PEDAGOGO
40 HORAS
R$ 3.358,78
PEDREIRO
40 HORAS
R$ 1.621,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II – EDUCAÇÃO INFANTIL - PEDAGOGIA
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
(1º AO 3º ANO) - PEDAGOGIA
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
(4º AO 5º ANO) - PEDAGOGIA
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
(EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - PEDAGOGIA
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
PORTUGUÊS 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
MATEMÁTICA 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
INGLÊS 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
EDUCAÇÃO FÍSICA 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
HISTÓRIA 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
GEOGRAFIA 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II –
CIÊNCIAS 6º AO 9º ANO
20 HORAS
R$ 3.020,82
PSICÓLOGO
40 HORAS
R$ 3.170,79
PSICOPEDAGOGO
40 HORAS
3.358,78
SECRETÁRIO ESCOLAR
40 HORAS
R$ 1.730,58
SERVENTE DE PEDREIRO
40 HORAS
R$ 1.621,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
30 HORAS
R$ 3.170,79
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
40 HORAS
R$ 1.812,26
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40 HORAS
R$ 1.730,58
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
40 HORAS
R$ 1.730,58
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB
40 HORAS
R$ 1.730,58
TRATORISTA
40 HORAS
R$ 1.621,00
VIGILANTE
40 HORAS
R$ 1.621,00
VALORES DOS VENCIMENTOS DO SAAE
FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO
ENCANADOR
40 HORAS
R$ 1.621,00
FISCAL LEITURISTA
40 HORAS
R$ 1.621,00
OPERADOR DE ETA /ETE
40 HORAS
R$ 1.621,00
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta lei revoga as decisões em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal