Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 738/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 738/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam atualizados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadro A dos cargos efetivos e Quadros de Funções Estabilizadas e sem estabilidade, que se encontravam com valores inferiores ao mínimo nacional, de acordo com os Anexos I, IV e V, partes integrantes desta Lei.
I – Anexo I: contempla o Quadro Permanente - Quadro A dos cargos efetivos;
II – Anexo III: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções Estabilizadas – Quadro “D”;
III - Anexo III.1: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções – reintegrados sem estabilidade – Quadro “D1”;
IV - Anexo III.2: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções – reintegrado aposentado – Quadro “D2”;
V - Anexo III.3: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções – reintegrados sem cargo – Quadro “D3”.
VI - Anexo III.4: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções sem estabilidade – Quadro “D4”;
VII – Anexo IV: contempla o Quadro do Padrão I do Plano de Carreira e Remuneração da Saúde, criado na Lei Complementar n° 018/2012, de 12 de junho de 2012, publicada em 18/06/2012.
Art. 2o. - Fica atualizado o Quadro “C”, que contém os cargos de provimento em comissão, que se encontravam com valores das remunerações inferiores ao mínimo nacional, em conformidade com os Anexos II e III, respectivamente, partes integrantes desta Lei.
I – Anexo II: contempla o Quadro C, Quadro dos Cargos Comissionados – Quadro Resumo;
II – Anexo II.1: contempla o Quadro C, com o Detalhamento por Secretaria.
Art. 3º. – Fica modificado o §2º. do artigo 1º da Lei Municipal n° 597, de 25 de janeiro de 2013, publicada em 29/01/2013, que passa a ter sua redação conforme especificado abaixo, na forma prevista do artigo 37, inciso X da Constituição da República, de 1988, com redação dada pela EC 19 de 1998:
Art. 1º. – ...
“§2º. – Para os servidores Municipais da Administração Direta e Indireta que perceberem a título de vencimento ou subsídio valor correspondente ao salário mínimo nacional, sua revisão se dará sempre mediante lei específica, sempre que houver reajuste por parte do Governo Federal, em cumprimento ao disposto do artigo 7º, inciso IV e ao artigo 37, inciso X, todos da Constituição da República, de 1988.”
Art. 4º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei, reajuste do Quadros em anexo, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, e dos Fundos que permitem pagamentos dessa natureza, que serão suplementadas se insuficientes, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo as leis modificadas serem republicadas com as alterações decorrentes desta Lei.
Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o §2º. do artigo 1º da Lei Municipal n° 597, de 25 de janeiro de 2013, publicada em 29/01/2013, que terá nova redação, na forma prevista nesta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
ANEXO I da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO I da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0 R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
1.153,36
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E TRANSITO *
40h
954,00
AGENTE FISCAL DE OBRAS
40h
1.500,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
40h
1.500,00
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
40h
3.000,00
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO III
40h
958,44
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV
40h
1.076,42
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V
40h
1.153,36
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V.1
40h
1.077,88
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI
40h
1.309,39
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII
40h
1.376,59
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
958,44
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I *
40h
954,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II
40h
955,31
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
40h
1.041,74
AUXILIAR DE INFORMATICA
40h
958,44
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS *
40h
954,00
CALCETEIRO
40h
1.200,00
COVEIRO *
40h
954,00
COZINHEIRO *
40h
954,00
EDUCADOR FÍSICO
20h
1335,00
ELETRICISTA *
40h
954,00
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO IX
20h
1.641,16
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO X
40h/30h*
3.833,81
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XI
12h/plantão
1.015,68/1.064,22
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XII
20h
3.086,21
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XIII
40h
8.847,30
GARI *
40h
954,00
LAVADEIRA *
40h
954,00
MOTORISTA
40h
1.376,58
OPERADOR DE MAQUINAS
40h
1.376,58
ORIENTADOR EDUCACIONAL
40h
2.183,52
PEDAGOGO
40h
2.183,52
PEDREIRO
40h
1.200,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I**
20h
1.149,40
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II**
20h
1.436,75
PSICOPEDAGOGO
40h
2.183,52
SECRETÁRIO ESCOLAR
40h
1.030,00
SERVENTE DE PEDREIRO
40h
954,00
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
40h
3.000,00
TECNICO EM AGROPECUARIA
40h
1.094,89
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40h
1.376,59
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
40h
1.376,59
TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII
40h
1.376,59
TELEFONISTA
40h
955,31
TRATORISTA *
40h
954,00
VIGILANTE *
40h
954,00
* Cargos com valores estabelecidos nesta lei;
** Objeto de Lei específica – Tabelas originais PCR
ANEXO II da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO III da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
UNIT.
Secretário
-
8
*
*
Chefe de Gabinete
-
1
*
*
Procurador Geral do Município
-
1
*
*
Coordenador da Controladoria Geral do Município
-
1
*
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assessor
DAS-2
6
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assistente do Gabinete
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Chefe da Seção de Enfermagem com vínculo
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes)
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor de Gestão de Pessoas
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor Geral
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Tesoureiro
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-2
5
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$1.1265,00
Chefe da Unidade
DAS-3
3
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes)
DAS-3
1
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Diretor de Departamento
DAS-3
20
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS-6
1
R$ 300,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
Coordenador Administrativo das UBS (1 equipes)
DAS-6
4
R$ 300,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
Administrador do Cemitério
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
6
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe da Central de Compras
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe da Central Geral de Distribuição
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe de Divisão
DAS-7
48
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-7
02
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe de Seção
DAS-13
5
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Secretário Escolar
DAS-13
5
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-16
2
R$ 644,00
R$ 310,00
R$ 954,00
Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.
ANEXO II.1 da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO III.1 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADROS DETALHADOS
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO:
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
CHEFIA DE GABINETE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Chefe de Gabinete
-
01
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
01
R$ 627,00
R$ 1.725,00
Assessor de Comunicação
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Assessor de Articulação Política e Comunitária
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Ouvidor Geral
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Assistente do Gabinete
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica.
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
CHEFIA DE GABINETE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Procurador Geral do Município
-
01
*
Procurador Adjunto
DESP**
01
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica.
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Coordenador da Controladoria Geral do Município
-
01
*
Diretor da Unidade de Controle Interno
DESP**
01
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica.
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Administração
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Seção de Processamento de Dados
DAS-13
01
R$ 502,00
R$ 455,00
Chefe da Seção de Informática
DAS-13
01
R$ 502,00
R$ 455,00
Chefe da Divisão de Protocolo
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor de Gestão de Pessoas
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Funcional
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Atendimento ao Cidadão
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Emissão de Documentos
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão da Junta do Serviço Militar
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Logística e Patrimônio
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Transportes
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Patrimônio
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Central de Compras
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Central Geral de Distribuição
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-1
01
R$ 627,00
R$ 1.725,00
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-7
02
R$ 320,00
R$ 640,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Diretor de Departamento de Planejamento e Captação de Recursos
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe de Divisão de Planejamento
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Diretor de Departamento de Contabilidade
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor de Departamento de Arrecadação e Fiscalização dos Tributos
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe de Divisão de Arrecadação
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe de Divisão de Fiscalização
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
02
R$ 320,00
R$ 640,00
Tesoureiro
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Chefe de Divisão de Pagamento
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica.
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Coordenação e Avaliação
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Diretor do Departamento de Ensino
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Apoio à Educação Infantil
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino Fundamental
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio à Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Cadastro, Informação e Estatística
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão Financeira
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio ao Transporte Escolar
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio à Alimentação Escolar
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio e Assistência ao Estudante
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Secretário Escolar
DAS-13
05 (02)***
R$ 502,00
R$ 455,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP**
01
2.000,00
2.000,00
TABELA DO NÚCLEO GESTOR UNIDADES EDUCACIONAIS/VENCIMENTO FORA DE PADRÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Diretor de Escola I
(Acima de 451 alunos)
DAS-4
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 800,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola II
(De 301 a 450 alunos)
DAS-5
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 740,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola III
(Até 300 alunos)
DAS-8
10
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 625,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Creche I
(Acima de 151 alunos)
DAS-9
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 525,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Creche II
(Até 150 alunos)
DAS-12
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 465,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico I
(Acima de 451 alunos)
DAS-10
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 500,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico II
(De 301 a 450 alunos)
DAS-11
06
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 485,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico III
(De 101 a 300 alunos)
DAS-12
19
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 465,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico IV
(Menor ou igual a 100 alunos)
DAS-14
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 445,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico V
(Orientação e Apoio da Educação Básica no âmbito do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação)
DAS-15
08
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 400,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos (de acordo com a escolaridade)
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
***( )Quantidade remanescente, após concurso público.
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.000,00
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
2.000,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS -7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes)
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Coordenador Administrativo UBS (2 equipes)
DAS-3
1
200,00
840,00
Coordenador Administrativo UBS (1 equipe)
DAS-6
4
300,00
700,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe de Divisão de Imunização
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-6
1
300,00
700,00
Chefe do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-6
1
300,00
700,00
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira
Diretor Geral do Hospital com vínculo
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.800,00
Diretor Geral do Hospital sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-6
1
300,00
700,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
627,00
1.725,00
Chefe de Enfermagem com vínculo
DAS-6
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
700,00
Chefe de Enfermagem sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Seção de Apoio, Diagnóstico e Serviço Social
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
Seção de Traumatologia
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
627,00
1.725,00
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços.
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
Seção de Nutrição com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Nutrição sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Jurídico
DESP**
01
2.000,00
2.000,00
Assessor de Gestão do SUAS
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Assessor da Diversidade e Acessibilidade
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Membro do Conselho Tutelar
DAS-2
5
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Diretor do Departamento de Gestão do SUAS
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade de Atendimento do CADÚNICO/PBF
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Socioassistencial
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade CRAS
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Ações Socioassistenciais
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio às Associações Comunitárias
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade CREAS
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de PSE de Média Complexidade
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de PSE de Alta Complexidade
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Administrativo Financeiro
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Diretor do Departamento de Trabalho e Segurança Alimentar
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Programas de Transferência de Renda
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento da Cultura, Esporte e Juventude
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Obras
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP**
01
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Chefe da Divisão de Obras e Saneamento
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Limpeza Pública e Manutenção
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Urbanismo
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Técnica
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Execução
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito
DESP**
01
2.000,00
2.000,00
Diretor do Departamento de Guarda Municipal Patrimonial
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Administrador do Cemitério
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Agricultura E Pecuária
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Recursos Hídricos
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Cadastro
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Administrador do Mercado Sede
DAS-7
01
R$ 320,00
R$ 640,00
Administrador do Mercado Distrito
DAS-16
02
R$ 644,00
R$ 310,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
ANEXO III da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO IV do Projeto de Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
ESTABILIZADOS
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
1.153,36
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
958,44
GARI*
40h
954,00
VIGILANTE*
40h
954,00
ANEXO III.1 da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO IV.1 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
958,44
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS*
40h
954,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I**
20h
1149,40
VIGILANTE*
40h
954,00
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
ASSISTENTE EM SAUDE PADRÃO II: ATENDENTE DE CONSULTORIO
40h
955,31
ASSISTENTE EM SAUDE PADRÃO VI: AUXILIAR ENFERMAGEM
40H
1.309,39
AUXILIAR EM SAÚDE PADRÃO I: AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS*
40h
954,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II: TELEFONISTA
40h
955,31
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII: MOTORISTA
40h
1.376,59
ANEXO III.2 da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO IV.2 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS*
40h
954,00
ANEXO III.3 da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO IV.3 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D3
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR EM SAÚDE PADRÃO I AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS*
40h
954,00
AUXILIAR EM SAÚDE PADRÃO I: COZINHEIRO*
40H
954,00
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I: VIGILANTE*
40h
954,00
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS*
40h
954,00
COZINHEIRO*
40h
954,00
ELETRICISTA*
40h
954,00
MOTORISTA
40h
1.376,59
VIGILANTE*
40h
954,00
ANEXO III.4 da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO IV.1 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017
QUADRO D4
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0 R$
AGENTE DE SAUDE*
40h
954,00
ANEXO IV da Lei Municipal de n° 738/2018, de 26 de janeiro de 2018.
ANEXO I.1 da Lei Complementar n° 018/2012, de 12 de junho de 2012, publicada em 18/06/2012, do Plano de Carreira e Remuneração da Saúde
TABELAS DE VENCIMENTOS
Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante
Interstício: Vertical 3%
Padrão I
40 horas
A1
R$ 954,00
A2
R$ 965,11
A3
R$ 994,06
A4
R$ 1.023,89
B5
R$ 1.054,60
B6
R$ 1.086,24
B7
R$ 1.118,83
B8
R$ 1.152,39
B9
R$ 1.186,96
C10
R$ 1.222,57
C11
R$ 1.259,25
C12
R$ 1.297,03
C13
R$ 1.335,94
C14
R$ 1.376,02
D15
R$ 1.417,30
D16
R$ 1.459,82
D17
R$ 1.503,61
D18
R$ 1.548,72
D19
R$ 1.595,18
D20
R$ 1.643,04