Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL NO 1086/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1086/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO PARA A REALIZAÇÃO DA 36ª EDIÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei::
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO, Pessoa Jurídica de Natureza Privada, constituída sob o CNPJ de nº 01.130.613/0001-06, com sede à Rua Pe. Joaquim de Menezes, nº 1161, Centro, CEP: 62920-000, objetivando o apoio financeiro para a realização da 36ª Edição do Campeonato de Férias de Quixeré, tradicional evento esportivo integrante do calendário municipal, destinado à promoção do esporte amador, do lazer, da inclusão social, da integração comunitária e da valorização dos atletas locais.
Art. 2º - A presente Lei Municipal autoriza o Município de Quixeré-CE a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO por prazo determinado, sempre dentro de um mesmo exercício financeiro, com a possibilidade de renovação através de novo convênio no Exercício Financeiro seguinte podendo ainda ser denunciado (rescindindo) a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - O valor do convênio é de R$ 77.666,00 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), tendo o repasse como data inicial, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 10 (dez) dias.
Parágrafo primeiro: Fica estabelecida os valores a serem pagos por segmento, conforme a tabela analítica abaixo:
Descrição do item
Justificativa
Unidade de medida
Valor unitário
Quantidade
Valor total
Anotador
Contratação de pessoa responsável e com experiência para acompanhar e registrar em súmula todas as informações do jogo.
Serviço
R$ 50,00
83
R$ 4.150,00
Cronometrista
Contratação de pessoa responsável pelo controle oficial do tempo de jogo.
Serviço
R$ 30,00
58
R$ 1.740,00
Arbitro federado de futsal
Contratação de arbitragem certificada pela Federação Cearense de Futsal, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do futsal.
Serviço
R$ 250,00
32
R$ 8.000,00
Arbitro de futsal amador
Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do futsal.
Serviço
R$ 80,00
86
R$ 6.880,00
Arbitro amador de basquete
Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do basquete.
Serviço
R$ 70,00
22
R$ 1.540,00
Arbitro amador de vôlei
Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do vôlei.
Serviço
R$ 70,00
28
R$ 1.960,00
Medalha em resina 6cm
Aquisição de medalha personalizada para premiação de primeiro e segundo colocado.
Unidade
R$ 14,00
233
R$ 3.262,00
Medalha em resina 8cm
Aquisição de medalha personalizada para premiação de primeiro e segundo colocado.
Unidade
R$ 16,00
224
R$ 3.584,00
Troféu 40cm
Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.
Unidade
R$ 250,00
5
R$ 1.250,00
Troféu 50cm
Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.
Unidade
R$ 350,00
5
R$ 1.750,00
Troféu 80cm
Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.
Unidade
R$ 450,00
6
R$ 2.700,00
Troféu 90cm
Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.
Unidade
R$ 600,00
6
R$ 3.600,00
Troféu de destaques
Aquisição de troféu personalizado para premiar melhor goleiro, artilheiros e atleta MVP.
Unidade
R$ 80,00
18
R$ 1.440,00
Troféu melhor da partida
Aquisição de troféu simbólico para premiar aquele atleta que mais se destaca na partida.
Unidade
R$ 30,00
47
R$ 1.410,00
Material gráfico
Aquisição de faixas personalizadas com a identidade do evento.
Unidade
R$ 100,00
4
R$ 400,00
COLETES
Aquisição de coletes para uso nas partidas.
Unidade
R$ 50,00
40
R$ 2.000,00
STAFF
Profissional responsável pelo suporte, organização e execução de atividades durante o evento.
Serviço
R$ 150,00
10
R$ 1.500,00
PREMIAÇÃO 1º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 8.000,00
1
R$ 8.000,00
PREMIAÇÃO 2º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 5.000,00
1
R$ 5.000,00
PREMIAÇÃO 3º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.200,00
1
R$ 1.200,00
PREMIAÇÃO 4º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.200,00
1
R$ 1.200,00
PREMIAÇÃO 5º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.000,00
1
R$ 1.000,00
PREMIAÇÃO 6º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.000,00
1
R$ 1.000,00
PREMIAÇÃO 7º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 550,00
1
R$ 550,00
PREMIAÇÃO 8º COLOCADO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 550,00
1
R$ 550,00
PREMIAÇÃO 1º COLOCADO FUTSAL FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.500,00
1
R$ 1.500,00
PREMIAÇÃO 2º COLOCADO FUTSAL FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.000,00
1
R$ 1.000,00
PREMIAÇÃO 3º COLOCADO FUTSAL FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 400,00
1
R$ 400,00
PREMIAÇÃO 4º COLOCADO FUTSAL FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 400,00
1
R$ 400,00
PREMIAÇÃO 1º COLOCADO BASQUETE MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.200,00
1
R$ 1.200,00
PREMIAÇÃO 2º COLOCADO BASQUETE MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 800,00
1
R$ 800,00
PREMIAÇÃO 1º COLOCADO BASQUETE FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 2.000,00
1
R$ 2.000,00
PREMIAÇÃO 1º COLOCADO VÔLEI MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.000,00
1
R$ 1.000,00
PREMIAÇÃO 2º COLOCADO VÔLEI MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 500,00
1
R$ 500,00
PREMIAÇÃO 3º COLOCADO VÔLEI MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 300,00
1
R$ 300,00
PREMIAÇÃO 4º COLOCADO VÔLEI MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 200,00
1
R$ 200,00
PREMIAÇÃO 1º COLOCADO VÔLEI FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 1.000,00
1
R$ 1.000,00
PREMIAÇÃO 2º COLOCADO VÔLEI FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 500,00
1
R$ 500,00
PREMIAÇÃO 3º COLOCADO VÔLEI FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 300,00
1
R$ 300,00
PREMIAÇÃO 4º COLOCADO VÔLEI FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 200,00
1
R$ 200,00
PREMIAÇÃO MELHOR GOLEIRO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 200,00
1
R$ 200,00
PREMIAÇÃO ARTILHEIRO FUTSAL MASCULINO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 200,00
1
R$ 200,00
PREMIAÇÃO MELHOR GOLEIRA FUTSAL FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 150,00
1
R$ 150,00
PREMIAÇÃO ARTILHEIRA FUTSAL FEMININO
Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.
Real
R$ 150,00
1
R$ 150,00
Parágrafo segundo: Fica autorizado a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO a realizar eventual cobrança de bilheteria, para os jogos referentes a semifinal e final do Futsal Masculino Primeira Divisão.
Art. 4° - Em contrapartida, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO, compromete-se a realizar integralmente a 36ª Edição do Campeonato de Férias de Quixeré, garantindo amplo acesso da população às competições, promovendo a participação das equipes da sede e das comunidades rurais, assegurando a adequada organização do evento, a valorização do esporte amador, o incentivo à inclusão social, à cidadania e ao lazer.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, garantindo-se nas previsões anuais e plurianuais, do orçamento vigente e dos subsequentes, através da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré-CE.
Art. 6º - As despesas estabelecidas por esta Lei, não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 14 de julho de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE