Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025, DE 24 NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025, DE 24 NOVEMBRO DE 2025
Denomina de “Travessa Edilson Brito” a via pública localizada no Município de Quixeré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Travessa Edilson Brito” a via pública situada no Município de Quixeré, Estado do Ceará, com os seguintes limites:
Ao nascente: com a propriedade do Sr. Paulo Augusto Brito Correia;
Ao poente: com a propriedade do Sr. Paulo Augusto Brito Correia;
Ao Norte: com a Rua Joaquim Augusto Correia;
Ao Sul: com a propriedade do Sr. Michel Wendell Silva Sousa.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em todos os registros, cadastros, mapas, plantas e demais documentos oficiais do Município de Quixeré-Ce.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE